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17 de dezembro de 2017
Direito Autoral Sobre Fotografia Editar Foto
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Direito Autoral Sobre Fotografia Editar

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O direito autoral do fotógrafo no âmbito da relação de emprego

Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias e

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 99501 SP

- DIREITO AUTORAL . FOTOGRAFIA. MODIFICAÇÃO DA OBRA E OMISSAO DO NOME DO AUTOR. NOS TERMOS DO ART- 126 DA LEI 5988 , DE 1973, O AUTOR TEM DIREITO A SER INDENIZADO POR DANOS MORAIS E A VER DIVULGADA SUA IDENTIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA TOPICA DE HAVER SOFRIDO PREJUIZO ECONOMICO. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO REC...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Autoral Sobre Fotografia"

O direito autoral do fotógrafo no âmbito da relação de emprego

Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica... se a fotografia, de natureza artística ou não, criada no âmbito da relação de emprego, ensejará autorização... do seu criador / ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 31/05/2012

Garantido direito autoral de fotógrafos

dos autores das fotografias utilizadas, ensejou o direito de indenização aos fotógrafos Eles deverão... publicada, em 2004, em português, francês e italiano Assim, os fotógrafos alegaram violação de direito... não ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 06/07/2010

TJ garante direito autoral de fotógrafos

os fotógrafos alegaram violação de direito autoral e pleitearam indenização. Da sentença que julgou... dos autores das fotografias utilizadas, ensejou o direito de indenização aos fotógrafos. Eles deverão... esse ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 06/07/2010

TJ garante direito autoral de fotógrafos

os fotógrafos alegaram violação de direito autoral e pleitearam indenização. Da sentença que julgou... dos autores das fotografias utilizadas, ensejou o direito de indenização aos fotógrafos. Eles deverão... esse ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 05/07/2010

TJ-SP - Apelação APL 9065817242001826 SP 9065817-24.2001.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: ?APELAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO AUTORAL FOTOGRAFIA - DANOS MORAIS - Ausência de crédito aos artistas Procedência Apelos dos autores e das rés Insistência das rés na ilegitimidade passiva e na improcedência do pedido Pugna dos autores pela majoração da verba indenizatória, da verba honorária e pela fixação dos juros de mora nos termos da Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Ilegitimidade afastada com acerto - Procedência ratificada nos moldes do artigo 252 , do Regimento Interno deste Tribunal Danos morais arbitrados na origem, no valor de R$ 18.000,00, para cada um dos autores, valor equivalentes, na época, à 100 salários mínimos, com observância dos preceitos da modicidade e razoabilidade Juros moratórios, todavia, incidentes a partir do evento danoso Ilícito decorrente de responsabilidade extracontratual-- Súmula 54 do STJ Verba honorária apta a remunerar condignamente os patronos dos autores Negado provimento aos recursos das rés e apelo dos autores provido em parte.?(voto 7388).

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Privado 28/07/2011 - 28/7/2011 Apelação APL 9065817242001826 SP 9065817-24.2001.8.26.0000 (TJ-SP) Viviani Nicolau

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 177357220038070001 DF 0017735-72.2003.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO AUTORAL - FOTOGRAFIA - DANO MORAL - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INVIABILIDADE DA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. NÃO TROUXE O RECORRENTE ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE AFASTAR O FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO DA P ARTE AUTORA, PORQUANTO A MERA DECLARAÇÃO DE QUE O ALUNO VENDEU-LHE A FOTOGRAFIA NÃO CONSTITUI PROVA ROBUSTA PARA AFASTAR A PRETENSÃO POSTULADA PELA P ARTE AUTORA. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO, SE PRETENDE O EMBARGANTE A REDISCUSSÃO DO JULGADO, VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. 3. "NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR NA DECISÃO EMBARGADA NENHUM DOS VÍCIOS ENSEJADORES DOS ACLARATÓRIOS, A TEOR DO ART. 535 DO CPC , A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS É SOLUÇÃO QUE SE IMPÕE" . (EDCL NO AGRG NO RESP. 729.733/SP, RELATOR MIN. VASCO DELLA GUSTINA, DJ.: 30-06-2010) 4. REJEITADOS OS EMBARGOS. UNÂNIME.

TJ-SP - Apelação APL 502237920088260000 SP 0050223-79.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: DIREITO AUTORAL Fotografia Negociação de fotos de flores tiradas pela autora com a corré, Takano Editora, para a inserção em encarte no periódico de sua edição denominado ?A Revista?, na forma de calendário promocional Ausência do crédito autoral quando da publicação das fotografias, bem como alteração da obra, sem a devida autorização do seu autor Direito à indenização por ofensa aos direitos autorais (art. 79 §§ 1º e 2º da Lei de Direitos Autorais )- Danos morais consubstanciados na violação do direito moral do autor da obra, o qual integra o atributo de sua personalidade - Fixação em 50 salários mínimos Não verificada a responsabilidade solidária da corré, Arjo Wiggins, que apenas forneceu a matéria prima para a produção do calendário Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais procedente em parte em relação à corré Takano e improcedente em relação à corré Arjo Wiggins - Recurso improvido.

Encontrado em: 1ª Câmara de Direito Privado 03/11/2011 - 3/11/2011 Apelação APL 502237920088260000 SP 0050223-79.2008.8.26.0000 (TJ-SP) Paulo Eduardo Razuk

Fotógrafo processa Apple por infringir direito autoral

Um fotógrafo norte-americano está processando a Apple por infração de direito autoral , segundo... em San Francisco; fotógrafo processa empresa O artista afirma que a companhia usou uma foto a um tribunal federal de ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 20/08/2009

TJ-SP - Apelação APL 1172658220078260000 SP 0117265-82.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: DIREITO AUTORAL Fotografia Enquadramento na definição de obra protegida ao seu autor, conforme o art. 7º , VII , da Lei do Direito Autoral Utilização pelo réu da foto tirada pelo autor da cidade de Americana sem fazer menção à autoria Violação ao direito autoral Art. 79 § 1º da Lei de Direitos Autorais Direito à indenização que compreende os danos materiais e morais Danos materiais correspondentes ao valor unitário da foto indicado pelo autor no valor de R$ 750,00 Danos morais consubstanciados na violação do direito moral do autor da obra, o qual integra o atributo de sua personalidade Fixação em R$razoável e consentâneo com o dano - A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca Súmula 326 do STJ Desnecessidade da publicação da decisão judicial em periódico, por três vezes, em razão da retratação já havida pelo réu na edição do seu jornal Ação ordinária de preceito cominatório c.c . reparação de danos procedente em parte Recurso provido em parte.

Encontrado em: 1ª Câmara de Direito Privado 17/08/2011 - 17/8/2011 Apelação APL 1172658220078260000 SP 0117265-82.2007.8.26.0000 (TJ-SP) Helio Faria

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 4609394500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/12/2008

Ementa: Direito autoral fotografia publicada sem autorização em "outdoor" depropaganda da Universidade violação dano moral cabimento "quantum" arbitrado de conformidade com os princípios informativos da razoabilidade e proporcionalidade manutenção, ficando alterada apenas a data da incidência da correção monetária para o da sentença e não da propositura da ação. Apelo provido em parte. .

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 01/12/2008 - 1/12/2008 Apelação Com Revisão CR 4609394500 SP (TJ-SP) Testa Marchi

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