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12 de dezembro de 2018
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Os direitos dos animais

O direito dos animais ainda está muito correlacionado ao “bem-estar animal”, conforme a “ Lei Arouca ”, que se apoia em um suposto “bem-estar” de cobaias usadas em pesquisas científicas. Dessa forma,

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Animais: Delegacia Especializada Atende casos de maus-tratos

Para proteger os animais domésticos de maus-tratos, o Estado de São Paulo conta com legislação específica, além de outras medidas para coibir os abusos. Quem maltrata animal de estimação perde a

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Legalização das vaquejadas divide opiniões
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De um lado, o bem-estar de animais submetidos a estresse, tração nas caudas e quedas arriscadas enquanto tentam escapar dos vaqueiros. De outro, uma prática secular que é tradição ...

Vaquejada: Uma perspectiva histórico-ambiental e a necessidade de sua evolução

No dia 06.10.2016 o STF, enquanto Guardião da Constituição , proferiu decisão na ADI 4983, que tramita desde 18.06.2013, e tem por objetivo declarar a Inconstitucionalidade de Lei do Estado do Ceará

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O STF a Vaquejada: breves comentários sobre o Acórdão da ADI nº 4983

Em 6 de outubro de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4983, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a Lei

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No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ce...

Felipe Santos

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No dia 03 de agosto deste ano, vereadores do município de Quaraí, no Rio Grande do Sul, aprovaram um projeto de lei bastante absurdo. O PL prevê, simplesmente, o extermínio de anim...

Justiça proíbe a transferência de gatos e cães comunitários de hospital estadual

A juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, concedeu liminar nesta terça-feira, dia 14, proibindo que a direção do Hospital Estadual Ary Parreiras, localizado no

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A proteção animal torna-se cada vez mais necessária e essencial, uma vez que vem sendo violada por séculos pelo homem que continua praticando maus tratos contra animais, embora sej...

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SEMINÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL

da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB SP; Claudiane Rosa Gouvêa é pós-graduada em Direito Processual... canino”, encerrando o “Seminário de Proteção de Defesa Animal” com diversas dicas úteis para uma melhor... e ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 05/03/2013

OAB SP CRIA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

sobre Proteção Animal, no salão nobre da OAB SP, oportunidade na qual pretende iniciar o debate sobre a missão... a sociedade, por meio de eventos e palestras, sobre a questão da proteção animal, além de promover

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 13/03/2013

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