Taxcel oferece soluções para a leitura e edição de arquivos do SPED

a leitura e edição de arquivos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Conversei com o Pedro Lima , CEO... oferecidos pela startup ? A Taxcel oferece soluções para a leitura e edição de …

Escrituração Fiscal Digital (Efd-Icms/Ipi) ou SPED-Fiscal

submetido a um programa validador, fornecido pelo SPEDSistema Público de Escrituração Digital - por meio de download...Escrituração Fiscal Digital (Efd-Icms/Ipi) ou SPED-Fiscal Carlos Drummond …

Andamento do Processo n. 1003335-80.2016.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença - 27/08/2019 do TJSP

o faturamento contábil/fiscal do último exercício, juntando nos autos cópia do”SPED FISCAL - Sistema Público... de Escrituração Digital, bem como apresente cópia do contrato de alienação fiduciária …

Andamento do Processo n. 1003336-65.2016.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença - 27/08/2019 do TJSP

contábil/fiscal do último exercício, juntando nos autos cópia do”SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital...

Decreto dispensa a autenticação de livros contábeis na escrituração digital

a escrituração contábil digital (ECD) por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A partir de agora...Decreto dispensa a autenticação de livros contábeis na escrituração digital Foi …

Manual EFD-Reinf

um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento... ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, …
Márcio Balduchi, Contador
ano passado

Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

do Comércio para as pessoas jurídicas que apresentem a escrituração contábil digital por meio do Sistema Público de Escrituração... a escrituração contábil digital correspondente. Decreto que …

DCTFWeb: Declaração Previdenciária e de Terceiros em Substituição à GFIP

de Retenções e Outras Informações Fiscais ( EFD-Reinf ), que são módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED... de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e …

eSocial: uma visão geral do projeto

e órgãos públicos. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi... da EFD-Reinf . Conforme o Manual de Orientação (MOR), deverão entregar a …

Retenção Previdenciária e as obrigações acessórias eSocial, EFD-Reinf e GFIP

ou empreitada passarão a ser informados por meio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações...; na contratação de serviços de transporte de cargas; na empreitada realizada nas …
Resultados da busca Jusbrasil para "Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)"
Agravo de Instrumento AI 70058583493 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/06/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) OU DE DEMONSTRATIVOS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL. EDITAL QUE NÃO PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DO CONSÓRCIO NO CREA. Havendo o edital que inaugurou o certame licitatório previsto a possibilidade de comprovação da capacidade econômico-financeira por escrituração financeira realizada através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ou de demonstrativos financeiros publicados no Diário Oficial, havendo as empresas formadoras do consórcio apresentado ambas as formas, não lhe pode ser negada a habilitação por eventual irregularidade apresentada em uma delas. Ausência de demonstração de que as divergências existentes nos documentos comprometem a capacidade econômico-financeira. Necessidade de registro do Consórcio no CREA que não está prevista no edital, somente sendo exigível quando da assinatura do contrato. AGRAVO DE INSTUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058583493, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 28/05/2014)
Entenda o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Notícias12/02/2018Alexis
Conceitua-se SPED o sistema que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Conhecendo o sistema. O Decreto 6.022 /07 instituiu o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Assim, o SPED é um instrumento que visa unificar várias atividades, dentre elas: recepção de dados, validação, armazenam...
Embargos de Declaração ED 70060224714 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) OU DE DEMONSTRATIVOS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL. EDITAL QUE NÃO PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DO CONSÓRCIO NO CREA. Havendo o edital que inaugurou o certame licitatório previsto a possibilidade de comprovação da capacidade econômico-financeira por escrituração financeira realizada através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ou de demonstrativos financeiros publicados no Diário Oficial, havendo as empresas formadoras do consórcio apresentado ambas as formas, não lhe pode ser negada a habilitação por eventual irregularidade apresentada em uma delas. Ausência de demonstração de que as divergências existentes nos documentos comprometem a capacidade econômico-financeira. Necessidade de registro do Consórcio no CREA que não está prevista no edital, somente sendo exigível quando da assinatura do contrato. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC . Impossibilidade de rediscussão da matéria. A questão restou claramente fundamentada no acórdão embargado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70060224714, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 26/06/2014)
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): tema de curso no CRCPR
Curitiba, 2 de abril de 2009. Destacando a preocupação do Conselho com a atualização dos profissionais, o presidente do CRCPR, Paulo Caetano, abriu hoje, 2 de abril, no auditório do CRCPR, em Curitiba, o curso do Programa de Educação Continuada do CRCPR sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Iniciado em Palotina e Jacarezinho, no dia 9 de março, o programa está sendo ministrado em 52 cidades do estado, totalizando 104 cursos somente nesse semestre. O instrutor Edison Garcia Juni...
Agravo de Instrumento AI 70079214110 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/02/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SPED. POSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO FICTÍCIO PARA A LOCALIZAÇÃO DA SEDE DA EMPRESA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SUSPENSIVA DO CERTAME. I - Com efeito, analisando-se a previsão editalícia sobre a qualificação econômico-financeira, há menção expressa à forma disposta em lei, tendo o agravado utilizado da previsão do Decreto nº 7.979 , de 08 de abril de 2013, que alterou o Decreto nº 6.022 , de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital Sped, definido como instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações (art. 2º), prevendo também a citada legislação que os livros e documentos serão emitidos em forma eletrônica (§ 1º do art. 2º) e que o Sped será administrado pela Secretaria da Receita Federal (art. 5º), o que a princípio demonstra a correção na apresentação em formato digital dos livros... fiscais/contábeis pelo CIEE. II Resta incontroverso nos autos, que a litisconsorte indicou endereço fictício para a localização de sua sede. De igual forma, embora o art. 43 , § 3º , da Lei nº 8.666 /93, faculte à Comissão ou autoridade superior, a realização de diligência objetivando esclarecer ou a complementar a instrução do processo, veda expressamente a inclusão de novo documento ou informação que já devesse constar originariamente na proposta, como aqui. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079214110, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 13/02/2019).
Algumas potenciais inconstitucionalidades das normas de implantação do Sistema Público de Escrituração DigitalSPED
Artigos06/02/2016Marcos
Resumo O Sistema Público de Escritura Digital, instituído pelo Estado brasileiro, se converteu em uma revolução não apenas tecnológica no Sistema Tributário Nacional, como também revolucionou procedimentos de fiscalização e apuração de tributos, constituindo “obrigações acessórias correlatas” aos contribuintes, além daquelas classificadas pelo art. 113 do Código Tributário Nacional . Essas novas obrigações denotam-se um pouco exacerbadas em alguns aspectos, ocasionando aparente violação a princí...
Apelação AC 00051429020124025102 RJ 0005142-90.2012.4.02.5102 (TRF-2)
Jurisprudência28/08/2017Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED. IN - 1.052/2010. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS /PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - (EFD- PIS /COFINS). FALTA DA ENTREGA OU A ENTREGA EXTEMPORÂNEA DE DECLARAÇÃO. MULTA. ART. 57 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2158-35/2001. LEI Nº 12.766 /2012. 1. Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto por TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói que denegou a segurança em processo onde se pleiteia se afastar a exigibilidade de multa por não cumprimento de obrigação tributária, instituída pelo art. 10 da Instrução Normativa nº 1.052/2012. 2. O Decreto nº 6.022 /2007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED unificando as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal, conforme o seu art. 2º . 3. Desta forma, os livros e documentos estruturais passaram a ser emitidos de forma eletrônica à Secretaria da Receita Federal, administradora do sistema (art. 5º) e a quem compete viabilizar a implantação e funcionamento do SPED, conforme art. 6º , I c/c art. 16 da Lei nº 9.779 /99. 4. Em 2010 editou a Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa - IN - 1.052/2010, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD- PIS /Cofins), sendo que previu a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no caso de sua não apresentação. 5. A falta da entrega ou a entrega extemporânea de declaração exigida pela legislação fiscal caracteriza o descumprimento de obrigação acessória, sujeita à imposição de multa. 6.
Rio de Janeiro passa a utilizar SPED - Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS
Notícias30/05/2019COAD
Com a medida, o Estado reduz a burocracia para cumprimento da sua principal obrigação tributária. O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da GIA-ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS, sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da EFD ICMS-IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped é uma plataforma de captação de documentos fiscais e escriturações exigidas, tanto pelo fisco federal, no caso a Receita Federal,...
Agravo de Instrumento-Cv AI 10000160619912001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/03/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - INABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - AUTENTICAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) -INSTITUIÇÃO PELO DECRETO PRESIDENCIAL N. 6.022 /07 - DISCIPLINA INTRODUZIDA NAS NORMAS REFERENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES - VALIDADE JURÍDICA DA FORMA DIGITAL - RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO - IMINÊNCIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - RISCO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO, CASO CONCEDIDO AO FINAL - CARACTERIZAÇÃO 1. Possibilita, a lei, a concessão de medida liminar - para que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido -, quando for relevante o fundamento deduzido, e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida ao final (Lei 12.016 , de 07.08.2009, art. 7º , III ). 2. Licitante inabilitada no certame, em razão de ter autenticado documentação relativa à qualificação econômico-financeira por meio do Sistema Público de Escrituração Digital. Sistema instituído pelo Decreto Presidencial n. 6.022 , de 22 de janeiro de 2007, e que foi incluído nas disposições do Decreto n. 1.800 /96, que regulamenta a lei sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades. 3. Relevância da tese inaugural de que tal forma de autenticação não é admitida apenas para fins tributários / fiscais, haja vista que, nos termos da norma, são usuários do SPED, além da Receita Federal, as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, bem como os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas. 4.
Os próximos passos do SPED
Mesmo com as inúmeras dificuldades de adaptação do empreendedorismo brasileiro, Sistema Público de Escrituração Digital - SPED introduzirá novos braços nos próximos meses Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Fiscal Digital Contribuições. Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam, transformam a rotina das empresas nacionais e dão o tom da nova realidade fiscal brasileira. Em março próximo um grande passo novo será dado com a primeira ...
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