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21 de outubro de 2017
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Andressa Garcia

Andressa Garcia -

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Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 09/04/2010

TJ-SP - -.... 3490090920108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/01/2011

Ementa: OFENSAS PELA INTERNET - Blog da Juliana - Material ofensivo ao agravado mandado remover por ordem judicial - Cabimento, nas circunstâncias - Possibilidade, entretanto, de o blog continuar a operar, sob a exclusiva responsabilidade da agravante - Provimento parcial do agravo, apenas para esse fim.

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