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DJMG 27/09/2018 - Pág. 4 - Santo Antônio do Monte - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais27/09/2018Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
CÍVEL 00002 - 0022856.25.2018.8.13.0604 Autor: Eduardo Dias Barbosa ; Réu: Carretinhas Divinópolis Ltda Distribuído por Sorteio em 26/09/2018. Valor da Causa: R$ 3.500,00 -Audiência Conciliação: Dia 09/11/2018 ,Às 10:00 Horas. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s). 00003 - 0023037.26.2018.8.13.0604 Autor: Olímpio Vargas Sobrinho ; Réu: Cemig Distribuição S/A Distribuído por Sorteio em 26/09/2018. Valor da Causa: R$ 12.000,00 -Audiência Conciliação: Dia 09/11/2018 ,Às 09:00 Horas. Adv -
STJ 06/12/2016 - Pág. 5122 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais06/12/2016Superior Tribunal de Justiça
RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO (S) - SP091311 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO : GILSON RAMALHO DE LIMA E OUTRO (S) - MA004871 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos ( CPC /1973, art. 544 ) contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por incidência da Súmula n. 211/STJ (e-STJ fls. 483/486). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 395): "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INST
STJ 03/05/2016 - Pág. 5496 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais03/05/2016Superior Tribunal de Justiça
"GOOGLE – Ofensas pela Internet – Agravo contra despacho que determinou sua remoção, ao fundamento de que feriria a liberdade constitucional de expressão – Descabimento, nesse ponto, pelas razões constantes do corpo do voto – Provimento apenas para reduzir o valor da multa diária na hipótese de descumprimento, de R$.10.000,00 para R$.1.000,00 – Provimento parcial do recurso, para esse fim." No especial (e-STJ fls. 270/284), fundamentado no art. 105 , III , a , da CF , a recorrente apontou ofensa
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