Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0033433-13.2019.8.16.0000 PR 0033433-13.2019.8.16.0000 (Acórdão)

publicação do Marco Civil da Internet , basta a ciência inequívoca do conteúdo ofensivo, sem sua retirada em prazo razoável..., de seu provedor de busca, bem como retirasse o conteúdo publicado em …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0000472-94.2015.8.17.1240 PE

que publicou postagens ofensivas em face do autor, reconhecendo astreintes no valor de R$ 50.000,00. 2. Não tendo os embargos.... EXCLUSÃO DE PERFIL FALSO. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS. PRELIMINARES …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0064114-83.2013.8.19.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETIRADA DO CONTEÚDO, POR OFENSIVO. RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU (USUÁRIO DA REDE SOCIAL..., contudo, a retirada do conteúdo ofensivo, cuja URL foi indicada na peça …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10183140146279001 MG

CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ELEIÇÕES SINDICAIS - PUBLICAÇÕES OFENSIVAS - LIBERDADE... em ofensa à integridade moral da pessoa em si ou em suas projeções …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0024423-97.2013.8.25.0001 SE 2017/0169459-3

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROVEDOR. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000180449423001 MG

DE CONTÉUDO OFENSIVO - PERFIL OFENSOR - EXCLUSÃO INTEGRAL - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - LIBERDADE... Resource Locator, em que consta o conteúdo ofensivo, conforme …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0449431-71.2018.8.13.0000 MG

DE FAZER - FACEBOOK - RETIRADA DE CONTÉUDO OFENSIVO - PERFIL OFENSOR - EXCLUSÃO INTEGRAL - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO... precisa o "URL" Universal Resource Locator, em que consta o conteúdo ofensivo, …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0080597-51.2013.8.17.0001 PE

. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONTEÚDO OFENSIVO EM INTERNET. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR. FATOS... de internet, apesar de não ser o responsável pela produção do material …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - REPRESENTAÇÃO : RP 060058257 NATAL - RN

DE CONTEÚDO OFENSIVO. INSTAGRAM E BLOG DE NOTÍCIAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS ELEITORAIS. POSTAGENS DE MENSAGENS DE CRÍTICA... suscitada, da tribuna, pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barroso; …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000170958763001 MG

, INCISO I - PROVEDOR DE PESQUISA VIRTUAL - RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO - IMPOSSIBILIDADE. A verificação da legitimidade...
Resultados da busca Jusbrasil para "Ofensa pela Internet"
20150110331456 DF 0009638-63.2015.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: OFENSAS PELA INTERNET. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS. PROVAS CONTRAPOSTAS ÀS ALEGAÇÕES DO AUTOR PRODUZIDAS A TEMPO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. 1. Apelação interposta da r. sentença, que, em ação de indenização por dano moral, julgou improcedente o pedido inicial e condenou o autor ao pagamento dos ônus da sucumbência. 2. A presunção de veracidade advinda da decretação da revelia não é absoluta nem enseja a automática procedência do pedido inicial, artigos 344 e 345 do CPC/2015 . Além disso, a medida não impede o réu de produzir provas contrapostas às alegações do autor - desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção -, tampouco obsta a iniciativa probatória do Juiz, na tentativa de busca da verdade real, artigos 349 e 370 do CPC/2015 . 3. No presente caso, não se verifica irregularidade no julgamento de improcedência do pedido inicial pelo simples fato de estar fundado em documentos juntados com a contestação e a reconvenção intempestivas. Isso porque tais documentos foram produzidos no momento processual adequado, ou seja, durante a fase postulatória, na qual é dado ao autor e ao réu a produção de prova documental. 4. O autor responde sozinho pelos ônus da sucumbência, haja vista que o pedido inicial foi julgado improcedente e a reconvenção sequer foi processada. 5. Apelação do autor conhecida e desprovida.
-.... 3490090920108260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência03/01/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: OFENSAS PELA INTERNET - Blog da Juliana - Material ofensivo ao agravado mandado remover por ordem judicial - Cabimento, nas circunstâncias - Possibilidade, entretanto, de o blog continuar a operar, sob a exclusiva responsabilidade da agravante - Provimento parcial do agravo, apenas para esse fim.
APELAÇÃO APL 03791552020138190001 (TJ-RJ)
Jurisprudência21/08/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: OFENSAS INTERNET. BLOG ¿RATOS DE BRANCO¿. AS MÉDICAS NOISA VIEIRA E FRANCISCA FABÍOLA AJUIZARAM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE WILSON BARBOSA DOS SANTOS, AO FUNDAMENTO DE QUE VÊM SOFRENDO OFENSAS NA INTERNET POR PARTE DO RÉU, DESDE OUTUBRO DE 2010, ATRAVÉS DO BLOG INTITULADO ¿RATOS DE BRANCO¿. AFIRMAM QUE O RÉU (WILSON) AS ACUSA PELA MORTE DE SUA EX COMPANHEIRA, SRA. FERNANDA DE OLIVEIRA BARCELOS, POR SUPOSTO ¿ERRO MÉDICO.¿ ALEGAM QUE O RÉU (WILSON) PASSOU A CALUNIÁ-LAS ATRAVÉS DO MENCIONADO BLOG, DEVIDO A FATOS OCORRIDOS DENTRO DO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, NA DATA DE 21 DE MARÇO DE 2007, E QUE CULMINARAM COM A MORTE DA PACIENTE FERNANDA, EX COMPANHEIRA DO RÉU. ADUZEM QUE A PARTIR DO RESULTADO DAS SINDICÂNCIAS PARA APURAR O OCORRIDO, VÊM SENDO VÍTIMAS DE INÚMERAS OFENSAS PELA INTERNET, SENDO CHAMADAS DE ¿DOUTORAS MORTE¿, O QUE MANCHA SUA REPUTAÇÃO. PRETENDEM: 1) A IMEDIATA RETIRADA DO BLOG ¿RATOS DE BRANCO¿ DA WEB, OFICIANDO-SE A EMPRESA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA; 2) COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR A SER ARBITRADO PELO JUÍZO; 3) A CONDENAÇÃO DO RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA: 1) RATIFICAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA QUE DETERMINOU A RETIRADA DO BLOG ¿RATOS DE BRANCO¿ DA WEB; 2) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.000,00 (oito mil reais) PARA CADA UMA DAS AUTORAS PELOS DANOS CAUSADOS ÀS SUAS IMAGENS, VALOR ESSE ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA; 3) REDUZIR AS ASTREINTES DA GOOGLE POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, AO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 4) CONDENAR O RÉU (WILSON) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. INCONFORMADOS, A AUTORA NOISA E O RÉU WILSON APELAM. O RÉU WILSON PRETENDE A REFORMA DO JULGADO....
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