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20 de julho de 2019
Resposta à Acusação Editar Foto
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Resposta à Acusação

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Resposta à acusação

Resposta à acusação EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA... legal, oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal , pelos motivos... a Vossa Excelência, seja esta Resposta à Acusação recebida. (PEDIDO PRINCIPAL E POSTE...

Andamento do Processo n. 307442-96.2009.8.09.0164 - Ação Penal - 18/07/2019 do TJGO

SHARLES PEREIRA DE ARAUJO . SENDO ASSIM, INTIME-S E A NOBRE DEFENSORA PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRA ZO...-96.2009.8.09.0164 ( 200903074421 ) AUTOS NR. : 43 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO SHARLES PEREIRA DE ARAUJO VITIMA : RAIMUNDO... NONATO LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : 55194 GO - JESSICA DAS VIRGEN...

Andamento do Processo n. 320047-49.2016.8.09.0093 - Acao Penal - 17/07/2019 do TJGO

E APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, SOB PENA DE SER-LHE N OMEADO DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR A SUA DEFESA. CUMPRA-SE CO...-49.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 889 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ ANTONIO DA SILVA MAIKON DOUGLAS SILVA RONDINELI NASCIMENTO... COSTA VITIMA : JEFERSON TOLEDO MALTA ADV ACUS : 33060 GO - ...

Andamento do Processo n. 84466-52.2018.8.09.0071 - Inquerito - 11/07/2019 do TJGO

NEM O JULGAMENTO (CPP, ART. 222 E RT 451/378 E 534/436). INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC IA, NA RESPOSTA... A ACUSACAO, A VITIMA . REQUISITEM-SE OS MILITARES . INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. I NTIME...

Andamento do Processo n. 84466-52.2018.8.09.0071 - Inquerito - 11/07/2019 do TJGO

NEM O JULGAMENTO (CPP, ART. 222 E RT 451/378 E 534/436). INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC IA, NA RESPOSTA... A ACUSACAO, A VITIMA . REQUISITEM-SE OS MILITARES . INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. I NTIME...

Andamento do Processo n. 1500100-87.2019.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/07/2019 do TJSP

. Reabro ao autor o prazo para apresentar a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, devendo ser a advogada ser intimada com urgência e ciente...

Andamento do Processo n. 41322-96.2016.8.09.0071 - Ação Penal - 10/07/2019 do TJGO

. FLS. 83) QUE APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A S FLS. 85/93 E JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 94/107. NAO HAVENDO MOTI VO...-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN UNCIA, NA RESPOSTA A ACUSACAO, A VITIMA . REQUISITEM-SE OS MILITA RES. INTIME...-96.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 67 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOICE DE ASSUNCAO C...

Andamento do Processo n. 2138-36.2016.8.09.0071 - Ação Penal - 10/07/2019 do TJGO

ARROLADAS NA DENUNC IA, NA RESPOSTA A ACUSACAO, A VITIMA . REQUISITEM-SE OS MILITARES . INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE...-36.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : CASSIO FERNANDO MOREIRA DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 54615 GO...

Resposta à Acusação (Genérica)

Resposta à Acusação (Genérica) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA º VARA CRIMINAL... respeitosamente perante Vossa Excelência, via seu advogado subscritor apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no Art. 396... processual, fazendo da Resposta à Acusação somente o momento de apontar a ...

Resposta à acusação - Advogado Criminal

Resposta à acusação - Advogado Criminal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA... e 396 – A ambos do Código de Processo Penal , apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO , manifestando-se nos seguintes termos: 1... disposto no mesmo diploma legal. 4. Dos Pedidos A) O recebimento da presente re...

Resultados da busca Jusbrasil para "Resposta à Acusação"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 32209 SP 2012/0044737-0 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ARTS. 16 DA LEI N. 7.492 /1986 E 171 DO CP . DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA ANTES DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. RATIFICAÇÃO DA INICIAL ACUSATÓRIA APÓS DEFESA ESCRITA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MOMENTO ADEQUADO. 1. Após a reforma legislativa que se deu com a entrada em vigor da Lei n. 11.719 /2008, o momento adequado para o recebimento da denúncia é, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal , após o oferecimento da peça vestibular e antes da apresentação de resposta à acusação, tal qual se deu na espécie. 2. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36067 SP 2013/0061958-4 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DEESTELIONATO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA MEDIANTEFUNDAMENTAÇÃO CONCISA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, perfilhando-se ao posicionamentoadotado pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o entendimento deinexigibilidade de fundamentação complexa no despacho de recebimentoda denúncia, em virtude de sua natureza interlocutória, não seequiparando à decisão judicial a que se refere o art. 93, IX daConstituição Federal. Precedentes. 2. "Tendo o magistrado singular consignado que as teses defendidasna resposta à acusação diriam respeito ao mérito da causa, nãopodendo ser avaliadas para fins de absolver o recorrentesumariamente, não há que se falar em falta de fundamentação dadecisão" (RHC 32.375/RJ, 5.ª Turma, Rel. Min. JORGE MUSSI, DJe de03/12/2012). 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 187670 SP 2010/0189434-0 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: enta\~14~ HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM A SUPREMA CORTE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS MANTIDA SOB SIGILO, PERMITIDA SUA DIVULGAÇÃO APENAS AO ADVOGADO DOS ACUSADOS, JUIZ E PROMOTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTES DE OFERECIDA A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ATO REALIZADO SOMENTE APÓS APRESENTAÇÃO DA PEÇA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ALEGADA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL SOBRE AS PRELIMINARES SUSTENTADAS PELA DEFESA NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE, EVENTUALMENTE, PUDESSE ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. Precedentes : HC 109.956/PR , 1.ª Turma, Rel. Min. Março Aurélio, DJe de 11/09/2012; HC 104.045/RJ, 1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 06/09/2012; HC 108.181/RS, 1.ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 06/09/2012. Decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente, nos autos do HC 114.550/AC ( DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ ( DJe de 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo Ministro Março Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional, não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade de vir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício." 3 . Não existe qualquer nulidade por cerceamento de defesa decorrente do fato de algumas das testemunhas arroladas na denúncia terem sido beneficiadas com o sigilo de sua qualificação, porque temiam represálias, sobretudo na hipótese,...

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