Delação Premiada: Uma reflexão sobre aplicabilidade na ação penal, bem como os benefícios deste mecanismo ao delator e à justiça.

RESUMO O presente artigo, aborda sobre os verdadeiros desafios que o instituto da delação premiada traz no ordenamento jurídico, apontando a importância deste mecanismo nas investigações relacionadas...

Breve reflexão acerca das diretrizes do Código Civil

Não há duvidas que o Código Civil de 2002 teve como principal fundamento a constitucionalização do direito privado. Hoje, pouco mais de 14 (catorze) anos após sua entrada em vigor, muita coisa mudou....

Carlos Helvecio, Advogado
há 2 anos

Excessos cometidos por novos membros da advocacia

Não é difícil encontrar atualmente jovens com pouco mais de 20 anos de idade ostentando uma carteira profissional de Advogado, é uma honra buscada por muitos estudantes de direito espalhados por todo...

O dever imposto ao credor de mitigar as próprias perdas como decorrência lógica do princípio da boa fé objetiva

INTRODUÇÃO Uma das grandes evoluções elencadas pela doutrina, de forma ampla, com o advento do Código Civil de 2002 , foi a inclusão de cláusulas gerais e de conceitos indeterminados em seu corpo...

Vitor Guglinski, Advogado
há 5 anos

Cláusula penal deve ser proporcionalmente reduzida em caso de adimplemento parcial da obrigação

Cuida-se de entendimento fixado pela 3ª Turma do STJ, no sentido de que, havendo cumprimento parcial da obrigação contratualmente assumida, caberá a redução proporcional da multa contratual...

Má-fé e Boa-fé Processual

A expressão "má-fé" deriva do latim malefatius (mau destino, ou má-sorte), e é utilizada pelos juristas para exprimir tudo que se faz com maldade, com o total conhecimento do mal contido no ato...

Lucas Santos, Advogado
há 5 anos

Conteúdo jurídico do Princípio da Eticidade

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS: Mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica, Servidor Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Área do Direito: Direito Civil Resumo Neste estudo...

Boa-fé objetiva e o combate à lesão contratual

George Newton Cysne Frota Junior [1] Prof. José Vander Tomaz Chaves [2] RESUMO O presente trabalho busca formular uma análise bibliográfica sobre a inclusão da boa-fé objetiva e o retorno do...

Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 6 anos

Novos paradigmas do direito das obrigações brasileiro (parte 1)

O Código Civil Brasileiro de 2002 propõe novos paradigmas para o direito das obrigações calcados no princípio da socialidade, princípio da eticidade e da operabilidade. Além da função social. Pelo...

Quais são os princípios norteadores do Código Civil de 2002? Ciara Bertocco

Veja os princípios norteadores do Código Civil de 2002. a. Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Eticidade"
Três princípios éticos e a vida cotidiana
Notícias27/02/2012OAB - Rondônia
*Romilton Marinho Vieira Uma das características pontuais da sociedade moderna é a correria. O homem se bate para o trabalho, para a família, para aumentar seu patrimônio e se sobrar tempo, para o laser. Será que esse homem moderno, nesse incessante movimento, nesse vai e vem, tem tempo de pensar na ética? Você leitor, pensa na ética? Quando? Como? De que modo? Fabio Konder Comparato, uma das maiores inteligências da sociedade atual, em sua obra Ética, apresenta três princípios éticos de signifi...
Princípios éticos na advocacia são tema de palestra da ESA em Videira dia 28 de abril
Notícias26/04/2011OAB - Seccional Santa Catarina
O professor João José da Costa ministra a palestra Princípios éticos na advocacia no dia 28 de abril (quinta-feira), em Videira, no auditório da Amarp Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe, à Av. Manoel Roque, 79 Bairro Alvorada. O horário é das 19 às 22h, num total de 3 horas/aula e a taxa de participação é de R$ 28,00. Mais informações na Subseção de Videira pelos telefones 3566-3083 e 3566 -1841. Assessoria de Comunicação da OAB/SC
ESA promove palestra em Xanxerê sobre princípios éticos na advocacia
Notícias12/05/2010OAB - Seccional Santa Catarina
O professor João José da Costa ministra a palestra Princípios éticos na advocacia no dia 13 de maio (quinta-feira), em Xanxerê, no auditório da sede da Subseção, à Rua Coronel Passos Maia, 521, Centro. O horário é das 19 às 22h, num total de 3 horas/aula e a taxa de participação é de R$ 25,00. Mais informações na Subseção de Xanxerê pelo telefone: (49) 3433-3181. Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Vida econômica deveria ser orientada por princípios éticos, diz Moisés
O dinheiro, embora necessário, não pode ser o supremo valor dos nossos atos, nem o critério absoluto das decisões dos indivíduos e dos governos. O dinheiro deve ser usado para servir ao bem comum das pessoas, na partilha e na solidariedade. Essas foram as primeiras palavras do líder do governo na Casa, deputado Moises Diniz (PC do B) em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão solene em homenagem a Campanha da Fraternidade realizada nesta quarta-feira, 17. De acordo com o d...
Comissão zela pela observância dos princípios éticos da atividade parlamentar
Deputada Silvana Covatti assumiu presidência da CEP em fevereiro A Comissão de Ética Parlamentar (CEP), presidida pela deputada Silvana Covatti (PP), é o órgão técnico encarregado de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição aos deputados estaduais no exercício de seus mandatos.   Silvana  foi eleita e empossada na presidência da Comissão de Ética Parlamentar no dia nove de fevereiro de 2010, substituindo...
MP lança campanha de valorização dos princípios éticos
O Ministério Público da Paraíba lançará uma campanha de comunicação institucional, abordando a questão da “Ética”. O lançamento da campanha acontece durante o IV Encontro Regional dos Promotores de Justiça, que se realiza nesta quinta e sexta-feiras (12 e 13), a partir das 8h, no Hotel Verde Green, na praia de Manaíra, em João Pessoa. Segundo explicou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a campanha é composta por uma série de Vts, Spots e peças para jornal impresso, a...
Agravo de Instrumento AI 70043571876 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CDC . OPÇÃO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 33 DO STJ. CONTRATOS QUE ESTIPULAM O FORO DE PORTO ALEGRE. AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043571876, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 01/07/2011)
Agravo de Instrumento AI 70044403830 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CDC . OPÇÃO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 33 DO STJ. AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044403830, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 15/08/2011)
Agravo de Instrumento AI 70044390722 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CDC . OPÇÃO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 33 DO STJ. AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044390722, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 15/08/2011)
Agravo de Instrumento AI 70044704138 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CDC . OPÇÃO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 33 DO STJ. CONTRATOS QUE ESTIPULAM O FORO DE PORTO ALEGRE. AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044704138, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 30/08/2011)
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