Delação Premiada: Uma reflexão sobre aplicabilidade na ação penal, bem como os benefícios deste mecanismo ao delator e à justiça.

e à justiça, abordando a eficácia deste instituto, debatendo sobre questões éticas e esclarecer o que acontece... potencial ofensivo. O mecanismo da delação premiada também apresenta críticas que …

Breve reflexão acerca das diretrizes do Código Civil

Não há duvidas que o Código Civil de 2002 teve como principal fundamento a constitucionalização do direito privado. Hoje, pouco mais de 14 (catorze) anos após sua entrada em vigor, muita coisa mudou.
Carlos Helvecio, Advogado
há 3 anos

Excessos cometidos por novos membros da advocacia

Não é difícil encontrar atualmente jovens com pouco mais de 20 anos de idade ostentando uma carteira profissional de Advogado, é uma honra buscada por muitos estudantes de direito espalhados por todo…

O dever imposto ao credor de mitigar as próprias perdas como decorrência lógica do princípio da boa fé objetiva

INTRODUÇÃO Uma das grandes evoluções elencadas pela doutrina, de forma ampla, com o advento do Código Civil de 2002 , foi a inclusão de cláusulas gerais e de conceitos indeterminados em seu corpo…
Vitor Guglinski, Advogado
há 5 anos

Cláusula penal deve ser proporcionalmente reduzida em caso de adimplemento parcial da obrigação

Cuida-se de entendimento fixado pela 3ª Turma do STJ, no sentido de que, havendo cumprimento parcial da obrigação contratualmente assumida, caberá a redução proporcional da multa contratual…

Má-fé e Boa-fé Processual

A expressão "má-fé" deriva do latim malefatius (mau destino, ou má-sorte), e é utilizada pelos juristas para exprimir tudo que se faz com maldade, com o total conhecimento do mal contido no ato…
Lucas Santos, Advogado
há 5 anos

Conteúdo jurídico do Princípio da Eticidade

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS: Mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica, Servidor Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Área do Direito: Direito Civil Resumo Neste estudo…

Boa-fé objetiva e o combate à lesão contratual

George Newton Cysne Frota Junior [1] Prof. José Vander Tomaz Chaves [2] RESUMO O presente trabalho busca formular uma análise bibliográfica sobre a inclusão da boa-fé objetiva e o retorno do…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 6 anos

Novos paradigmas do direito das obrigações brasileiro (parte 1)

O Código Civil Brasileiro de 2002 propõe novos paradigmas para o direito das obrigações calcados no princípio da socialidade, princípio da eticidade e da operabilidade. Além da função social. Pelo…

Quais são os princípios norteadores do Código Civil de 2002? Ciara Bertocco

Veja os princípios norteadores do Código Civil de 2002. a. Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais…
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Eticidade"
APELAÇÃO APL 00001116920068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência09/11/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PRINCÍPIO DA ETICIDADE. BOA-FÉ. Inequívoca a abusividade dos lançamentos de débitos tarifários em conta poupança. Aplicação das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor . A presumida boa-fé do consumidor e o princípio da eticidade, segundo o qual a relação contratual deve atingir a vontade manifestada pelas partes, induz à ilegalidade das cobranças tarifárias de conta corrente. RECURSO IMPROVIDO.
Recurso Ordinário RO 10645720115010341 RJ (TRT-1)
Jurisprudência21/02/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PRINCÍPIO DA ETICIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. Tendo o Autor ajustado como condição para o cumprimento da conciliação a homologação de desistência, em relação ao objeto de ação coletiva, não pode ele ingressar com ação individual de idêntica pretensão e, ao mesmo tempo, requerer a execução do termo de conciliação celebrado na Comissão de Conciliação Prévia, em violação às condições do pacto celebrado. Inteligência do princípio da eticidade e da boa-fé objetiva.
APELACAO APL 00053274520018190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência06/04/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PRINCÍPIO DA ETICIDADE. 1. Nos contratos facultativos de seguro de vida em grupo, o estipulante é mandatário dos segurados. 2. Agindo como mandatário, o estipulante assume obrigações perante a seguradora e perante os segurados, mas não é responsável solidário no pagamento da indenização. 3. As relações securitárias estão regidas pelo Código de Defesa do Consumidor , que veda a denunciação da lide. 4. Falecendo o autor no curso da demanda, cabe a regularização do pólo ativo, com a habilitação de seus sucessores e a renovação da legitimidade postulatória. 5. O princípio da eticidade, fundado na boa-fé dos contratos, é fundamental nas relações securitárias. 6. Desprovimento dos recursos."
06185270920138040001 AM 0618527-09.2013.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência07/05/2018Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: PRINCÍPIO DA ETICIDADE DAS RELAÇÕES ENTRE O PARTICULAR E O PODER PÚBLICO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EM TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVO DE PROPRIEDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. É vedado ao Poder Público se utilizar da cláusula resolutiva de inalienabilidade em Título de Transferência Definitivo de Domínio de imóvel, outrora concedido a particular para efetivar-lhe o direito fundamental de moradia (art. 6.º , CRFB /1988) e, logo depois, desapropriá-lo sem a justa indenização (art. 5.º , XXIV , CRFB /1988). Isso porque o Poder Público desrespeita não apenas o ato jurídico perfeito com o Título de Transferência de Domínio, mas também o princípio da eticidade das relações inter-partes, por agir contrariamente aos próprios fatos contra particular inocente pela desapropriação; 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Agravo de Instrumento AI 70044390722 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044390722, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 15/08/2011)
Agravo de Instrumento AI 70043748482 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043748482, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 25/07/2011)
Agravo de Instrumento AG 70040837189 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70040837189, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 19/01/2011)
Agravo de Instrumento AG 70041130485 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041130485, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 11/02/2011)
Apelação APL 0105472016 MA 0044110-77.2013.8.10.0001 (TJ-MA)
Jurisprudência31/05/2016Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PRINCÍPIO DA ETICIDADE E DA BOA - FÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. I. Ademais, a matéria objeto da presente demanda discute assunto já pacificado no âmbito deste E. Tribunal de Justiça, que vem seguindo a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as Instituições Financeiras podem cobrar taxas de juros superiores às ordinárias na medida em que não se submetem à Lei de Usura . II. Parece violar o princípio da eticidade e da boa-fé o consumidor financiar um veículo já sabendo por antecipação o valor das parcelas que deverá pagar e, poucos meses depois, ajuizar uma ação requerendo o depósito das parcelas que ele, consumidor, entende serem as devidas. III. Sentença mantida. IV. Apelo conhecido e improvido. Unanimidade.
Agravo de Instrumento AI 70044403830 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044403830, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 15/08/2011)
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