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21 de fevereiro de 2018
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Telecomunicações

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Andamento do Processo n. 71587/RS - 15/02/2018 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0001285-04.2015.5.17.0002 - RO - 14/12/2017 do TRT-17

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Andamento do Processo n. 1029397-31.2015.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - 07/12/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 00265695620148140301 - 07/12/2017 do TJPA

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Andamento do Processo n. 0000589-60.2014.5.09.0863 - ARR - 30/11/2017 do TST

(OAB: 42851-D/PR) Agravante(s) e SERCOMTEL S.A. Recorrido(s) TELECOMUNICAÇÕES Advogado Dr. Carina Feniman Francescon... DE ENERGIA - MUNICÍPIO DE LONDRINA - SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES Orgão Judicante - 4ª Turma DECISÃO : , por unanimidade: I...

Andamento do Processo n. 1041087-85.2015.8.26.0100 - Apelação - 23/11/2017 do TJSP

da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Telecomunicações de São Paulo S/A - Apda/Apte: Tatiane Yara Baldez...

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Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

Presidência da Republica

Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Lei: Art. 1º Os serviços de telecomunicações em todo o território do País, inclusive águas territoriais... sôbre telecomunicações, anexando-lhes os respectivos regulamentos, devidamente traduzidos. Art. 3º Os atos... Para os efeitos desta ...

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Paralisação dos Serviços de Informática e Telecomunicações.

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amapá • 07/03/2013

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