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DJGO 23/09/2014 - Pág. 273 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais23/09/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADV (S) : MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO 2 APELANTE (S) : NIBIA BASILIO NUNES NILVANIA MARIA NUNES ADV (S) : DIVINO CARDOSO DA PAIXAO 1 APELADO (S) : ANA ALA ADV (S) : CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA EMENTA : EMENTA: AÇÕES DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, INVENTÁRIO, E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ERRO NO REGISTRO DE NASCIMENTO - ART. 1.604 , CC . PRINCÍPIO
DJGO 19/05/2015 - Pág. 894 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/05/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 136112-02.2015.8.09.0041 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : NEUDIVAN BARBOSA DO VALE REQUERIDO : IVO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS 201501361125 DESPACHO CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MA NDADO. REALIZADO O ATO, DEVOLVA-SE A ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS D ESTE MAGISTRADO. ESTRELA DO NORTE-GO., 7 DE MAIO DE 2015. DR. AND REY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 433399-49.2013.8.09.0041 AUTOS NR. : 987 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : BANCO DO
DJMA 09/11/2018 - Pág. 1749 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais09/11/2018Diário de Justiça do Estado do Maranhão
realizada entre as partes (art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil1).Dos autos infere-se que as partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela
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