Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0016553-23.2007.8.05.0274

a paternidade, haja vista que com o princípio da afetividade vigente atualmente no direito brasileiro os laços socioafetivos.... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Afetividade"
Apelação APL 00165532320078050274 (TJ-BA)
Jurisprudência16/12/2015Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Da leitura dos autos, percebe-se que há certidão de nascimento onde consta o reconhecimento de paternidade dos apelantes em face do apelado, o que releva, de sobremaneira, a sua condição de pais. Sabe-se que ante a identificação do registro de paternidade, tal reconhecimento somente poderá ser cindido com prova inequívoca da ocorrência de vício de vontade no ato de reconhecimento e, por conseqüência, resultar na exoneração liminar da pensão alimentícia. - Portanto, o resultado negativo do DNA não tem o condão de eliminar à prima face a paternidade, haja vista que com o princípio da afetividade vigente atualmente no direito brasileiro os laços socioafetivos passam a ganhar contornos mais evidentes. - No conflito entre a verdade biológica e a verdade sócio-afetiva, deve esta prevalecer. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0016553-23.2007.8.05.0274, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 16/12/2015 )
Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 695399 DF 2015/0098049-9
Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 695.399 - DF (2015/0098049-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : D DE O P ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO : J C P ADVOGADO : ROSA MARIA TELES - DF008340 DECISAO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por D DE O P em face da decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 695399 DF 2015/0098049-9 (STJ)
Jurisprudência15/12/2016Superior Tribunal de Justiça
DJ 15/12/2016 - 15/12/2016 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 695399 DF 2015/0098049-9 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Buscar mais 11.351 resultados sobre "Princípio da Afetividade" na busca Jusbrasil Jurisprudência