Silvio Dayube, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Parecer do MP - Reconhecimento de dupla união estável

Para os colegas que o requisitaram, além de todos os demais que se interessem por Direito de Família, segue parecer que redigi durante o meu estágio na Procuradoria Cível do MP-BA, opinando pelo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Afetividade"
O Princípio da Afetividade
Artigos26/12/2016Domenico
Introdução Neste artigo trataremos do Princípio da Afetividade sob a perspectiva do Direito de Família – ramo do Direito que, em especial, demonstrou significativa evolução de conceitos doutrinários em decorrência da própria evolução comportamental da família no contexto sócio-econômico brasileiro das últimas décadas. Tal progresso social trouxe o amplo reconhecimento do afeto a ponto de elencá-lo como princípio jurídico inerente à dignidade da pessoa humana. Ensina o professor Rolf Madaleno, qu...
Princípio da afetividade
Artigos15/08/2019Luanda
A afetividade como pressuposto jurídico fundamental a esse novo direito de Família, nada mais é que a expressão de autonomia de vontade da constituição familiar e consequentemente os seus efeitos vinculantes, os atos de vontade constitutivos da família geram deveres, relações normativas que serão reconhecidas pela heteronomia do Direito. Essa vontade para ser reconhecida deve estar sujeita aos pressupostos que o próprio sistema jurídico impõe em qualquer relação, inclusive os pressupostos de val...
Apelação APL 00165532320078050274 (TJ-BA)
Jurisprudência16/12/2015Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Da leitura dos autos, percebe-se que há certidão de nascimento onde consta o reconhecimento de paternidade dos apelantes em face do apelado, o que releva, de sobremaneira, a sua condição de pais. Sabe-se que ante a identificação do registro de paternidade, tal reconhecimento somente poderá ser cindido com prova inequívoca da ocorrência de vício de vontade no ato de reconhecimento e, por conseqüência, resultar na exoneração liminar da pensão alimentícia. - Portanto, o resultado negativo do DNA não tem o condão de eliminar à prima face a paternidade, haja vista que com o princípio da afetividade vigente atualmente no direito brasileiro os laços socioafetivos passam a ganhar contornos mais evidentes. - No conflito entre a verdade biológica e a verdade sócio-afetiva, deve esta prevalecer. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0016553-23.2007.8.05.0274, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 16/12/2015 )
Legalidade x Desburocratização: o princípio da afetividade e a adoção à brasileira
Artigos23/06/2019Leonardo
Legalidade x Desburocratização: o princípio da afetividade e a adoção à brasileira Marília Leal Nunes Cavalcanti Novaes [1] (FACESF) [email protected] Leonardo Barreto Ferraz Gominho [2] (Estácio FAL) [email protected] RESUMO A presente produção científica tem por objetivo discorrer sobre a prática da adoção à brasileira, conduta que, mesmo possuindo tipificação no Código Penal Brasileiro, mais especificamente em seu artigo 242 – é extremamente recorrente em nosso país, não se sabendo...
Com base nos princípios da afetividade e solidariedade juíza de Goiânia estabelece pensão para convivente
Nesta terça-feira (11), a juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, Maria Cristina Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), condenou um odontólogo aposentado a pagar pensão alimentícia no valor de um salário mínimo para a mulher com quem manteve um relacionamento por 30 anos. No caso, a mulher pedia o reconhecimento de união estável e partilha de bens, mas segundo a juíza, a união estável foi afastada por não estarem presentes neste caso todos os elementos ...
Direito à felicidade e o princípio da afetividade sob a perspectiva dos tribunais superiores (STF/STJ)
Artigos31/05/2016Alberto Mendonça de
Resumo Os princípios da busca da felicidade e o da afetividade têm fundamento na tutela da dignidade humana, bem como na solidariedade social e na isonomia; salvaguardam a formação da identidade dentro do preceito da fraternidade social. 1. INTRÓITO A contemplação do direito à busca pela felicidade foi prevista, pela primeira vez, na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América como uma resposta desse povo à necessidade de não mais ser uma colônia vinculada à Inglaterra. No Brasil, ...
Conflito de Competência CC 70052706108 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ALEGAÇÃO DE ACEITAÇÃO TÁCITA DE COMPETÊNCIA - "PRINCIPIO DA AFETIVIDADE". Inaplicável o princípio da "afetividade", uma vez que o critério balizador da competência é definido em razão da matéria abordada no pedido exposto na exordial. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70052706108, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 10/06/2013)
Conflito de Competência CC 70052705712 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ALEGAÇÃO DE ACEITAÇÃO TÁCITA DE COMPETÊNCIA - "PRINCIPIO DA AFETIVIDADE". Inaplicável o princípio da "afetividade", uma vez que o critério balizador da competência é definido em razão da matéria abordada no pedido exposto na exordial. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.. (Conflito de Competência Nº 70052705712, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 09/06/2013)
Conflito de Competência CC 70052705480 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/05/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ALEGAÇÃO DE ACEITAÇÃO TÁCITA DE COMPETÊNCIA - "PRINCIPIO DA AFETIVIDADE". Inaplicável o princípio da "afetividade", uma vez que o critério balizador da competência é definido em razão da matéria abordada no pedido exposto na exordial. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. . (Conflito de Competência Nº 70052705480, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 09/05/2013)
O Princípio da Afetividade no Direito de Família
Artigos14/11/2012Flávio
Tornou-se comum, na doutrina contemporânea, afirmar que o afeto tem valor jurídico ou, mais do que isso, foi alçado à condição de verdadeiro princípio geral. Como bem pondera a juspsicanalista Giselle Câmara Groeninga, “O papel dado à subjetividade e à afetividade tem sido crescente no Direito de Família, que não mais pode excluir de suas considerações a qualidade dos vínculos existentes entre os membros de uma família, de forma que possa buscar a necessária objetividade na subjetividade inerent...
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