Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0250595-98.2016.8.21.0001 RS 0250595-98.2016.8.21.0001

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. CREDITAMENTO. SACOLAS PLÁSTICAS. INSUMOS...

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0104869-93.2016.8.21.0001 RS 0104869-93.2016.8.21.0001

(Presidente) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. SACOLAS PLÁSTICAS...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5125752-26.2016.8.13.0024 MG

Levenhagen EMENTA: APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LIQUIDO E CERTO - CREDITAMENTO - ICMS - SACOLAS PLASTICAS... e independentemente de exame técnico e dilação probatória - As sacolas plást…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1672201 RS 2017/0112890-0

TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. SACOLAS PLÁSTICAS. ICMS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DO STJ... o creditamento de ICMS pelo fornecimento de sacolas plásticas. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1487966 RS 2019/0107371-7

. CREDITAMENTO. SACOLAS PLÁSTICAS. ACÓRDÃO RECORRIDO. HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DO STJ. 1. Não ocorre ofensa aos arts... com o entendimento desta Corte, no sentido de que não é possível o …

Lei da sacola plástica. Saiba como conseguir sacola "gratuita" do fornecedor pela redução do valor da compra

*Atualizado em 20/02/2020 Os estabelecimentos comercias, no RJ, não irão dar sacola plástica "grátis" ao consumidor. Este de levar sacola, carrinho de feira ou, dependendo do pouco volume, bermudão…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0222867-32.2019.8.21.7000 RS

/12/2019 Laura Louzada Jaccottet EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. SACOLAS PLÁSTICAS.... CREDITAMENTO. EMBALAGENS PLÁSTICAS, BANDEJAS E SACOLAS PLÁSTICAS PARA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0296046-96.2019.8.21.7000 RS

DE SEGURANÇA. ICMS. CREDITAMENTO. SACOLAS PLÁSTICAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO.... A decisão considerou que as sacolas plásticas e/ou materiais para …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082731639 RS

Silveira Difini APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CREDITAMENTO. SACOLAS PLÁSTICAS. COMÉRCIO... pelo estabelecimento. 2. No caso dos autos, as sacolas plásticas não são …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082754359 RS

de Azevedo Souza RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. EMBALAGENS PARA ACONDICIONAR MERCADORIAS. SACOLAS... PLÁSTICAS. SÚMULA 83 DO STJ. OFENSA À INSTRUÇÃO NORMATIVA. MATÉRIA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Sacolas Plásticas"
A verdade por trás das sacolas plásticas
As leis aplicadas em diversas cidades brasileiras contra o uso das sacolas plásticas levantaram uma série de questionamentos por parte dos consumidores e abriram caminho para o mercado publicitário. Os usuários, que há muitos anos reaproveitavam as sacolas plásticas distribuídas gratuitamente nos supermercados como sacos de lixo, se perguntam quais são as alternativas plausíveis para o descarte de resíduos, diante das constantes proibições. Parte da indústria se aproveitou dessa dúvida para vend...
TJ libera sacolas de plástico
Conta mais cara para quem não anda com a sacola de pano a tiracolo nem admite carregar as compras em caixas de papelão. A Justiça liberou ontem a venda, pelo comércio da capital, das sacolinhas de plástico ecológico aquelas feitas de material compostável ou biodegradável. A permissão já está valendo, mas cada comerciante poderá definir o preço e a data em que voltará a fornecer o produto. As embalagens desapareceram dos supermercados, padarias e outros estabelecimentos desde que sua comercializa...
A verdade por trás das sacolas plásticas
As leis aplicadas em diversas cidades brasileiras contra o uso das sacolas plásticas levantaram uma série de questionamentos por parte dos consumidores e abriu caminho para o mercado publicitário. Os usuários, que há muitos anos reaproveitavam as sacolas plásticas, distribuídas gratuitamente nos supermercados, como sacos de lixo, se perguntam quais são as alternativas plausíveis para o descarte de resíduos, diante das constantes proibições. Parte da indústria se aproveitou dessa dúvida para vend...
Cidades eliminam sacolas plásticas
Notícias23/05/2011Agência Sebrae de Notícias
Tweet As sacolas plásticas criadas para facilitar a vida do dia a dia estão definitivamente com seus dias contados. De salvadoras da pátria ganharam status de vilãs do meio ambiente. O resultado são dezenas de prefeituras que começam a determinar a proibição da sacola plástica nos estabelecimentos comerciais. A medida mais recente foi sancionada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A proibição das sacolas plásticas entra efetivamente em vigor em janeiro de 2012. Mas, durante esse período ...
Supermercados de Vitória eliminam a sacola plástica
Notícias08/01/2012G1 - Globo.com
Os supermercados de Vitória iniciam a semana sem sacolas de plástico. Nesta segunda-feira (9), os estabelecimentos colocam em prática um acordo ambiental firmado entre o Ministério Púlbico do Espírito Santo (MP-ES) e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps). A campanha "Todos Embalados Por Um Mundo Melhor" incentiva a substituição das sacolas por outras formas de acondicionamento de compras mais sustentáveis, em especial pelas bolsas retornáveis. Segundo a Acaps, os supermercados já promov...
Restrição ao uso de sacolas plásticas
A proibição do fornecimento de sacolas plásticas comuns para os clientes do comércio varejista acondicionarem suas compras já é lei em 13 capitais e 3 estados com restrições ao uso de embalagens que não sejam biodegradáveis. A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que é importante a redução do impacto ambiental, mas questiona o impacto no bolso do consumidor. Por isso defende que o estabelecimento deve oferecer alternativas de embalagens gratuitas e sustentáveis ao consumidor. E dar descont...
COMISSÃO DISCUTE NA QUARTA DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM MERCADOS
Notícias27/03/2012LegisCenter
Comissão discute na quarta distribuição de sacolas plásticas em mercados. A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (28) para discutir a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate é do deputado Adrian (PMDB-RJ). De acordo com Adrian, a disponibilização de sacolas plásticas vem causando enorme polêmica, não apenas em face das reiteradas decisões legislativas e judiciais, mas, em especial, pelo fato de o Dist...
Especialistas discordam quanto ao uso de sacolas plásticas em mercados
Notícias28/03/2012Câmara dos Deputados
O presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Aroldo de Lemos, defendeu hoje a cobrança no uso de sacolas plásticas nos supermercados como forma de incentivar a sua reutilização. Ele participa de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre o impacto destas sacolas. Lemos afirmou que não faz sentido proibir as sacolas porque elas dão conforto ao consumidor e são recicláveis. Segundo Lemos, muitas pe...
TJ suspende lei que trata da substituição de sacolas plásticas em Joinville
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça referendou medida cautelar anteriormente deferida pelo desembargador José Volpato de Souza, para suspender liminarmente a eficácia da Lei Municipal 7008/2012, de Joinville, que disciplina o recolhimento e gradual substituição de sacolas plásticas por reutilizáveis em estabelecimentos comerciais daquela cidade. A decisão foi adotada em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Santa Catarina ...
Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas
Notícias03/04/2012Agência Brasil
Da Agência Brasil São Paulo - A partir de amanhã (4), os supermercados paulistas não vão mais distribuir sacolas plásticas para os consumidores, medida que vigorou por cerca de oito dias no fim de janeiro. À época, após protestos, a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Ministério Público Estadual e o Procon-SP firmaram acordo para que as sacolas plásticas fossem fornecidas por mais 60 dias, tempo considerado necessário para a adaptação dos consumidores. Hoje (3), a Apas apresenta a cam...
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