Art. 18, inc. VI do Decreto 8109/13

Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.
Art. 18. À Diretoria de Transparência e Controle Social compete:
VI - gerir o Portal da Transparência do Governo Federal.
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