Art. 17, inc. I do Decreto 8109/13

Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.
Art. 17. À Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção compete:
I - formular, coordenar, fomentar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social na administração pública;

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2016

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 983, DE 6 DE JUNHO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, no…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2015

Sumário . PÁGINA Atos do Congresso Nacional.............................................................. 1 Presidência da…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2013

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 19 Ministério…
Termo/Assunto relacionado