Art. 15, inc. III do Decreto 8109/13

Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.
Art. 15. À Corregedoria-Geral da União compete:
III - conduzir investigações preliminares, inspeções, sindicâncias, inclusive as patrimoniais, e processos administrativos disciplinares;

Página 179 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019

Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 577, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 52,...

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

CONSIDERANDO que a novel legislação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em seu artigo 9º, §1º, inciso I, estabelece os municípios como integrantes estratégicos, resolve: Art. 1º Criar o...

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2018

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n° 63, de 24 de...

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 2.556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do...

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,...

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2018

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 2.059, DE 31 DE JULHO DE 2018 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere...

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2018

Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em 14/02/2014, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso...

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso...

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 739, DE 15 DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,...

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Março de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no...

Termo/Assunto relacionado