Artigo 3 do Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013

Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.
Art. 3o Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data da entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de vinte dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2016

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação................................ 21…

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Tribunal de Contas da União TCU : 02008620148

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.086/2014-8 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 020.086/2014-8 Natureza : Relatório de Auditoria Órgão : Fundação Universidade Federal do Tocantins Responsável: Marcio…

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.185/2014-6 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 019.185/2014-6 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Universidade Federal da Bahia Responsável: Reitor João Carlos…

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.929/2014-5 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 019.929/2014-5 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Universidade Federal do Pará Interessados: Secretaria de Controle…

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Tribunal de Contas da União TCU : 01962120140

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.621/2014-0 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 019.621/2014-0 Natureza(s): Relatório de Auditoria Órgão: Universidade Federal do Ceará Responsável: Reitor Jesualdo…

Tribunal de Contas da União TCU : 01912520143

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.125/2014-3 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 019.125/2014-3 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Responsável: Reitora…

Tribunal de Contas da União TCU : 01724520141

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 017.245/2014-1 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 017.245/2014-1 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão : Fundação Universidade Federal do Amazonas Responsável: Reitora…

Tribunal de Contas da União TCU : 01918420140

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.184/2014-0 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 019.184/2014-0 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Universidade Federal de Alagoas Responsável: Reitor Eurico de…

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