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21 de outubro de 2018
Súmula 474 do STJ

Súmula 474 do STJ

A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (mais)

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Andamento do Processo n. 0030332-29.2017.8.21.0022 - 22/01/2018 do TJRS

) E SÚMULA 474 DO STJ , A QUAL DISCORRE: A INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÁRIO...

Andamento do Processo n. 0029021-37.2016.8.21.0022 - 07/02/2017 do TJRS

022/1.16.0015135-1 (CNJ 0029021-37.2016.8.21.0022) -EVERTON AUGUSTO RUTZ MAIA (PP. BRUNA SANTOS DA ROSA 101194/RS, JONAS RICARDO WILLE FERRAZ 38142/RS E ROGERIO OLIVEIRA DA ROSA 37026/RS) X

Andamento do Processo n. 0025028-83.2016.8.21.0022 - 28/09/2016 do TJRS

022/1.16.0012751-5 (CNJ 0025028-83.2016.8.21.0022) -CARLOS EUGÊNIO AMARAL CAVALHEIRO X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). PRIMEIRAMENTE, DEFIRO O

Andamento do Processo n. 0037699-75.2015.8.21.0022 - 15/08/2016 do TJRS

022/1.15.0018760-5 (CNJ 0037699-75.2015.8.21.0022) -NELDO RUSCH X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EM QUE PESE NÃO DESCONHEÇA A REDAÇÃO DO ART. 344,

Elder Pereira

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Seguro: conheça as decisões da Justiça sobre essa contratação
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformiza as decisões relacionadas aos direitos do consumidor, já editou dezenas de súmulas envolvendo a relação entre seguradoras e cons...

Decisão: Intrumentalidade do processo

Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A, em face do acórdão lavrado por esta Egrégia Câmara em sede do recurso de apelação nº 0122021-21.2009.8.06.0001, que

Apelação: APL 12930720118260297 SP 0001293-07.2011.8.26.0297

Seguro Obrigatório. DPVAT. Ação de cobrança de diferença de seguro obrigatório. Alegada invalidez permanente. Laudo pericial elaborado por perito judicial que constata a incapacidade no patamar de 10%. Pagamento parcial feito administrativamente em valor superior ao apurado nos autos. Ação julgada improcedente. Apelaç...

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 474 do STJ"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050448091 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ. Conforme a Súmula474 do STJ, que passo a adotar, e independente da data da ocorrência do sinistro, "a indenização do seguro DPVAT , em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez" e deverá ser quantificada nos termos da tabela respectiva. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE. No caso dos autos não foi realizada a perícia...

TJ-SP - Apelação 23396420118260577 SP 0002339-64.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT ) INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE INDENIZAÇÃO SÚMULA 474 DO STJ. 1. O seguro obrigatório DPVAT , no caso de incapacidade permanente, é devido proporcionalmente ao grau de debilidade apresentado pela vítima, segundo exegese sedimentada pela Súmula 474 do STJ. 2. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 23396420118260577 SP 0002339-64.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT ) INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE INDENIZAÇÃO SÚMULA 474 DO STJ. 1. O seguro obrigatório DPVAT , no caso de incapacidade permanente, é devido proporcionalmente ao grau de debilidade apresentado pela vítima, segundo exegese sedimentada pela Súmula 474 do STJ. 2. Recurso improvido.

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