Medidas Socioeducativas

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Danielly Campos, Bacharel em Direito
mês passado

As Medidas Socioeducativas E Possíveis Ineficácias Em Sua Aplicabilidade

As Medidas Socioeducativas E Possíveis Ineficácias Em Sua Aplicabilidade AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E POSSÍVEIS.... As medidas socioeducativas apresentadas no Estatuto são consideradas uma forma de …
Emerson Santana, Advogado
há 2 meses

As Implicações Jurídicas do Ato Infracional

possível verificar que mesmo eficientes, as Medidas Protetivas e Socioeducativas não são aplicadas de forma correta... Integral; Medidas Protetivas; e Medidas Socioeducativas. ABSTRACT The practice …
Emerson Santana, Advogado
há 2 meses

A Correlação entre a Execução das Medidas Socioeducativas e a Reincidência ao Ato Infracional

A Correlação entre a Execução das Medidas Socioeducativas e a Reincidência ao Ato Infracional RESUMO... do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a possibilidade de aplicações de Medi…
Ruth Cristina, Advogado
há 2 meses

Quais são as medidas socioeducativas prevista no ECA ?

Quais são as medidas socioeducativas prevista no ECA ? Medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto: As medidas... socioeducativas cumpridas em meio aberto estão previstas no art. 112, I a IV do …
Isabela Barboza, Estudante de Direito
há 3 meses

Importância do SINASE e suas previsões legais para aplicabilidade das medidas socioeducativas

RESUMO A Lei do SINASE, regulamentada em 2012 com o intuito de dispor acerca do sistema de responsabilização do adolescente, é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios de caráter…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10261170119539001 MG

PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO - GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EVIDENCIADAS - MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS - INTERNAÇÃO... de furto - As medidas socioeducativas têm, em maior grau, caráter educativo …

Andamento do Processo n. 0631794-84.2019.8.06.0000 - 11/02/2020 do TJCE

Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0631794-84.2019.8.06.0000Habeas Corpus . Impetrante: F. D. F. B.. Paciente: J. V. de A.. Advogado: Francisco Diego Fernandes…

A exceção da aplicação da medida socioeducativa de internação.

Nos dias de hoje os menores são tratados como sujeitos de direito, graças à revogação do Código de Menores pelo ECA também conhecido como “doutrina da proteção integral”, eis que agora o Estado e a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003916-70.2019.8.07.0013 - Segredo de Justiça 0003916-70.2019.8.07.0013

DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À..., apenas quando comprovada a possibilidade de dano irreparável à parte. O …
Rebeka Assis, Advogado
há 7 meses

Atos infracionais, medidas socioeducativas e a Justiça Restaurativa nas escolas. Entenda!

Em 2018, mais de 20 mil jovens estavam apreendidos no Brasil. No mesmo ano, no estado de São Paulo, 67,7% dos jovens que já haviam cometido algum ato infracional não voltaram à escola. Em um momento…