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16 de agosto de 2018
Insalubridade
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RECURSO DE REVISTA: RR 3230040512004511 3230040-51.2004.5.11.0003

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. PERÍCIA TÉCNICA. É contrária à disposição contida no artigo 195 da CLT decisão pela qual se condena o empregador ao pagamento do adicional de insalubridade, dispensando-se a realização de perícia técnica, apenas porque...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 3230040512004511 3230040-51.2004.5.11.0003 (TST)

Data de publicação: 19/09/2008

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. PERÍCIA TÉCNICA. É contrária à disposição contida no artigo 195 da CLT decisão pela qual se condena o empregador ao pagamento do adicional de insalubridade, dispensando-se a realização de perícia técnica, apenas porque, conforme entendimento do juízo, o exercício da profissão de soldador pressupõe a existência de dano à sua integridade física, mesmo com o uso de equipamentos de proteção individual. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFISSÃO DE SOLDADOR. PERÍCIA TÉCNICA. INDISPENSABILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA E CONFISSÃO. DISPENSA DE PERÍCIA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. Tendo em vista ser imperativa a realização de perícia para a caracterização e a classificação da insalubridade, constitui dever do juízo designar perito nos estritos termos do artigo 195, § 2º, da CLT , não podendo a perícia ser dispensada apenas porque a experiência do julgador possibilita antever que o trabalhador, no exercício da profissão de soldador, encontra-se exposto a agente insalubre. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 477 RO 0000477 (TRT-14)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. CAMINHAO DE LIXO. Há demonstração, por meio do laudo pericial, de que as atividades de soldador do reclamante eram feitas em caminhões de transporte de lixo, havendo contato com os resíduos dos detritos e água contaminada, além de haver forte odor por ocasião do trabalho de solda. Assim, de acordo com a Norma Regulamentadora - NR n. 15, anexo 14, impõe-se o deferimento de adicional de insalubridade no grau máximo. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CONCAUSAL CARACTERIZADO. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. Estabelecido o nexo concausal, na medida em que comprovado o agravamento de doença, propiciando o surgimento de lesões decorrentes do agravamento dos sintomas da enfermidade sofrida pelo obreiro, no desempenho das atividades por ele prestadas na empresa, resta patente a responsabilidade da empregadora, inclusive quanto à omissão acerca da necessidade de reabilitação/readaptação do trabalhador nas atividades a si desenvolvidas. Os danos morais, nessa hipótese, restam caracterizados, diante da flagrante conduta irregular do empregador.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.095, de 27/05/2010 - 27/5/2010 adiconal de insalubridade; soldador;

TRT-18 - 1858200601318003 GO 01858-2006-013-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 17/06/2008

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR DE CAMINHÕES COLETORES DE LIXO. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NO MUNICÍPIO. EXISTÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DO LAUDO TÉCNICO. É possível a produção de laudo técnico hábil a instruir pleito de adicional de insalubridade desde que, embora constatado que a demandada não mais atua no município onde foi ajuizada a reclamação trabalhista, remanesça o lugar onde era realizado o trabalho - aterro sanitário local -, ali se podendo encontrar as mesmas condições de labor, equipamentos e veículos, ainda que de outra empresa, mas realizando as mesmas atividades.

TST 31/05/2012 - Pág. 1191 - Tribunal Superior do Trabalho

contratual. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. SOLDA MIG. CONTATO COM FUMOS... de revista apenas quanto ao tema "base de cálculo do adicional de insalubridade", por violação ao art.... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1616000519975040291 RS 0161600-05.1997.5.04.0291 (TRT-4)

Data de publicação: 27/02/2002

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. Hipótese em que é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, ante a exposição respiratória rotineira do trabalhador a gases altamente tóxicos, gerados no processo de soldagem, em especial o cádmio, nos termos do Anexo 13-A da NR-15 Operações Diversas da Portaria nº 3.214/78, que classifica, como insalubres em grau máximo, as operações com cádmio e seus compostos (extração, tratamento, preparação de ligas, fabricação e emprego de seus compostos, solda com cádmio, utilização em fotografia com luz ultravioleta, etc.). Recurso a que se nega provimento. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. Hipótese em que a existência de ajuste coletivo que autoriza a adoção de regime compensatório de horário afasta a alegação de sua irregularidade, ainda que insalubre a atividade desenvolvida pelo reclamante. Aplicação dos Enunciados nºs 349 do TST e 07 do TRT-4ª Região.HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CON (...)

TST 19/09/2008 - Pág. 808 - Tribunal Superior do Trabalho

DE INSALUBRIDADE. PROFISSÃO DE SOLDADOR. PERÍCIA TÉCNICA. INDISPENSABILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... quanto ao tema “adicional de insalubridade – perícia”, Por afronta ao artigo 195 , § 2º , da CLT , e, ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 12/09/2008 - Pág. 902 - Tribunal Superior do Trabalho

DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLDADOR. PERÍCIA TÉCNICA.... DE SOLDADOR. PERÍCIA TÉCNICA. INDISPENSABILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA E CONFISSÃO. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 487005820075170003 48700-58.2007.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO JUIZ - PERÍCIA - EFICÁCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NA HIPÓTESE DE SOLDADOR. Os arts. 131 e 436 do CPC autorizam o Juiz a lançar "livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento". Além do mais, no Direito do Trabalho, em que a dinâmica e o avanço científico e tecnológico afiguram-se quase que diários, vê-se atual e vigente a previsão contida na CLT que, em seu art. 8º , autoriza o Juiz a se valer de outras fontes de Direito, alinhando-as à legislação pertinente. No presente caso, a decisão proferida pela Turma, que concluiu inexistir prova robusta da neutralização dos agentes e, assim, ser devido o adicional em grau máximo, não contraria a Súmula nº 80 nem diverge dos julgados colacionados, que se apresentam inespecíficos, ante a tese adotada pela Turma. Recurso de embargos não conhecido.

Rescisão indireta do contrato de soldador que não recebia adicional de insalubridade é reconhecida

ao pagamento de adicional de insalubridade a trabalhador que exercia função de soldador. O magistrado... inadimplemento de adicional de insalubridade e sua anotação em CTPS não sejam fatos graves o suficiente para... ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 11/01/2012

Juiz reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho postulada por soldador que não recebia adicional de insalubridade

ao pagamento de adicional de insalubridade a trabalhador que exercia função de soldador. O magistrado... inadimplemento de adicional de insalubridade e sua anotação em CTPS não sejam fatos graves o suficiente para... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 11/01/2012

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