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20 de agosto de 2018
Ônus da Prova do Período sem Registro em CTPS Editar Foto
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Ônus da Prova do Período sem Registro em CTPS Editar

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Contestação Trabalhista - Unicidade Contratual, Insalubridade, Horas Extras e outros pedidos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Trabalho da Comarca     Processo nº Reclamação Trabalhista   [NOME E QUALIFICAÇÃO] , por seu advogado que a esta subscreve, vem,

Recurso Ordinário: RO 84456 SP 084456/2011

CONTRATO DE TRABALHO. TERMO INICIAL. ÔNUS DA PROVA. Considerando que a empresa nega a prestação de serviços antes período registrado na CTPS e que não há elementos nos autos infirmando a defesa, é ônus do trabalhador comprovar os fatos constitutivos de seu direito ( CLT , art. 818 ).

Recurso Ordinário: RO 7243820105040221 RS 0000724-38.2010.5.04.0221

RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRADO NA CTPS. Havendo a reclamante comprovado a prestação de trabalho em período anterior ao registrado na CTPS, é judiciosa a sentença que declarou a nulidade do contrato de experiência e reconheceu a existência ...

Recurso Ordinário: RO 69304 SP 069304/2011

VÍNCULO DE EMPREGO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333 , I , CPC . A prova de fato constitutivo de direito é daquele que o alegar. Não tendo o reclamante produzido nenhuma prova quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego por período maior do que o anotado em CTPS, improcedente o pleito.

Resultados da busca Jusbrasil para "Ônus da Prova do Período sem Registro em CTPS"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2072405520065020005 207240-55.2006.5.02.0005 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COBRANÇA DE GORJETAS - ÔNUS DA PROVA . VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRADO NA CTPS - ÔNUS DA PROVA . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 7753820105040451 RS 0000775-38.2010.5.04.0451 (TRT-4)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: TRABALHO PRESTADO DURANTE PERÍODO NÃO REGISTRADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA. Caso em que a reclamante não comprovou o fato constitutivo do direito, qual seja, a prestação de serviços em período não registrado na CTPS, ônus de prova que lhe era afeto, nos termos do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 , inciso I , do CPC , e do qual não se desonerou. Recurso da autora não provido. (...)

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 65200 RO 0065200 (TRT-14)

Data de publicação: 14/12/2010

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO DIVERSO AO REGISTRADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA. NAO CONFIGURAÇAO. Nos termos emanados do art. 818 da CLT , o ônus da prova incumbe a quem alega. Não se desincumbindo a parte, a contento, de trazer fatos constitutivos do alegado direito, tem-se que não há como reconhecer a existência de vinculo empregatício em período diverso ao registrado na CTPS.

Encontrado em: registrado; ctps; onus da prova; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 65200 RO 0065200 (TRT-14) JUIZ FEDERAL DO TRABALHO CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0221, de 14/12/2010 - 14/12/2010 vinculo empregaticio; periodo diverso;

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