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19 de agosto de 2018
Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR)

Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR)

examedaoab.com

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Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária imposta à Petrobras

de Nível e Regime (RMNR). Em jogo estava a forma de cálculo dessa rubrica. Para a Petrobras, executar imediatamente a decisão... TST refere-se à política remuneratória de seus funcionários em vigor desde 2007, com a adoção da Remuneração Mínima...

RMNR do Sistema Petrobras

RMNR do Sistema Petrobras A RMNR foi incluída a partir de 2007 nos acordos coletivos firmados entre as empresas... a ingressar com ações judiciais representando os seus filiados, e pleiteando a mudança do cálculo da remuneração, para... que os adicionais fossem destacados da RMNR. Outros trabalhadores ingressaram com a...

TST pacifica fórmula de cálculo da complementação da RMNR paga pela Petrobras

Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de oito votos a seis, que a

RECURSO DE REVISTA: RR 13431920115050022 1343-19.2011.5.05.0022

RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR. Cinge-se a controvérsia em determinar a correta interpretação da cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime...

Resultados da busca Jusbrasil para "Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR)"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 6317220125110007 631-72.2012.5.11.0007 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8855820115110014 885-58.2011.5.11.0014 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à prescrição do direito de ação do reclamante. Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º , inc. XXVI , da Constituição da República, é válida a norma coletiva em que se prevê que os adicionais de periculosidade, de trabalho noturno, de supressão de hora de repouso e alimentação e, ainda, o de confinamento devem ser somados ao salário básico para fins de cálculo da parcela denominada -Complemento da RMNR-. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1635220125040121 163-52.2012.5.04.0121 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à prescrição do direito de ação do reclamante. Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º , inc. XXVI , da Constituição da República, é válida a norma coletiva em que se prevê que os adicionais de periculosidade, de trabalho noturno, de supressão de hora de repouso e alimentação e, ainda, o de confinamento devem ser somados ao salário básico para fins de cálculo da parcela denominada -Complemento da RMNR-. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

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