Saúde e Higiene no Trabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Saúde e Higiene no Trabalho

  • TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20225080121

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO DEGRADANTE. Trabalho degradante é aquele executado em condições inteiramente inadequadas ao trabalho, sem observância de quaisquer normas de segurança, medicina, saúde e higiene do trabalho, conforme Súmula nº 36 editada por este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, o que ficou caracterizado nos autos. Recurso ordinário desprovido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-56.2022.5.08.0121 ROT; Data: 02/02/2023; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO)

  • TRT-8 - RO XXXXX20155080115

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRABALHO DEGRADANTE. SÚMULA Nº 36 DO TRT8. De acordo com a súmula nº 36, item I, da jurisprudência predominante do TRT da 8ª Região, trabalho degradante é aquele executado em condições inteiramente inadequadas ao trabalho, sem observância de quaisquer normas de segurança, medicina, saúde e higiene do trabalho. Não havendo subsunção dos termos desta súmula ao caso concreto, inviável o pagamento de indenização por dano moral. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-16.2015.5.08.0115 RO; Data: 03/04/2018; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES )

  • TRT-2 - XXXXX20215020482 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS. TRABALHO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONFORTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. As fotos que instruem a inicial dão conta efetivamente da precariedade geral das condições de trabalho oferecidas ao autor, especialmente quanto à falta de local adequado para refeição e de instalações sanitárias próximas e adequadas, somando-se ao depoimento da única testemunha inquirida em audiência para firmar como verdadeira a alegação autoral de que o labor era prestado em condições degradantes e ofensivas à dignidade dos empregados ali engajados, contrariando em particular as prescrições da NR-24 da Portaria nº 3.214/78 do então denominado Ministério do Trabalho e Emprego, relativa às condições de higiene e conforto nos locais de trabalho. Como bem enfatizado pelo Juízo de origem, o local era desprovido de água potável, banheiro próximo, suprimento de energia elétrica e refeitório adequado, privando-se assim os trabalhadores de condições mínimas de higiene e conforto e aviltando-os em sua dignidade pessoal e profissional. Devido, em tais condições, o pagamento de indenização por danos morais, no valor, inalterado, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso ordinário da segunda reclamada a que se nega provimento, no particular.

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Doutrina que cita Saúde e Higiene no Trabalho

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    Revista de Direito do Trabalho - 09/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais

    Encontrados nesta obra:

    às Normas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – Submissão às Condições que Aviltam a Dignidade Humana e Causam Risco de Danos Irreversíveis à Saúde do Obreiro – Verba Devida

    O trabalho degradante é aquele executado em condições inteiramente inadequadas ao trabalho, sem observância de quaisquer normas de segurança, medicina, saúde e higiene do trabalho... da dignidade da pessoa humana, oferecendo condições precárias de alimentação, alojamento, segurança, higiene e saúde ao obreiro no local de trabalho... seguro e saudável (com o pagamento de adicional de insalubridade quando do trabalho em condições de risco à saúde e em condições mínimas de higiene e para a alimentação)

    Sumário

    e repouso – Atividade insalubre, exercida em desobediência às normas de segurança, higiene e saúde no trabalho – Submissão às condições que aviltam a dignidade humana e causam risco de danos irreversíveis... à saúde do obreiro – Verba devida... Ano 44 | Volume 193 | Setembro | 2018 Revista de Direito do Trabalho COORDENAÇAO Ives Gandra da Silva Martins Filho Thereza Christina Nahas Pré-Textuais Créditos Expediente Linha Editorial Editorial Estudos

    1. O Princípio da Proteção: Atuais Desdobramentos e Aspectos da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017

    como ocorreu com as horas in itinere, com o advento da Lei 13.467 /2017 não serão mais contados como tempo de jornada os períodos realizados dentro da empresa de descanso (art. 4 º, § 2º, inciso II), higiene... em convenção coletiva de trabalho... De um moderno Direito do Trabalho, para um Direito do Trabalho pós-moderno ou Direito Flexível do Trabalho. 23 Acompanhando esse entendimento, Romita aponta que a flexibilização é o norte correto para

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    Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Os Sentidos da Saúde do Trabalho

    de saúde, higiene e segurança do trabalho como medidas de enfrentamento para a redução dos riscos inerentes ao trabalho – art. 7º , XXII , da Lei Maior... Parte 1 - Saúde do trabalho 1... Anteriormente a 1977, os esforços em prol da saúde e da segurança do trabalho foram esparsos. Em 1923, cria-se a Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional

    Medidas Preventivas Complementares em Saúde Ocupacional

    da higiene e da segurança do trabalho, fixando-lhes premissas e conceitos inovadores para o país... A Portaria 3.214/1978 foi elaborada por determinação da Lei 6.514 /1977 , que reescreveu na totalidade o capítulo de saúde e segurança do trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho , no conjunto situado... Penalidades em caso de descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho (NR 28) As penalidades para condutas que descumprirem as exigências de segurança e medicina do trabalho, inclusive dos

    As Fronteiras da Prevenção em Saúde Ocupacional

    dentro do contexto geral da redução dos riscos inerentes à saúde, higiene e segurança do trabalho, referido pelo art. 7.º , XXII , da CF/1988... Preocupações análogas com os trabalhadores terceirizados são espalhadas pela legislação de saúde do trabalho... Na dinâmica das normas de saúde do trabalho, usa-se a palavra perigo para se referir às fontes de risco e à identificação dos elementos com potencial para provocar danos à saúde, desde elementos encontrados

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    Manual de Direito do Trabalho - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho

    Terminologia e singularidades jurídicas Saúde, higiene e segurança do trabalho (tripé utilizado pelo art. 7º , XXII , da CF/1988 , mais adequado à terminologia atual do que à clássica expressão “saúde... Reforçando o caráter transversal deste estudo, importa saber que existem vários centros de positivação das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, quer dizer, as empresas precisam seguir tanto... acentuados e às deturpações das normas de saúde e segurança do trabalho

    Contrato de Trabalho

    O art. 7º , IV , da Constituição Federal ampliou o rol para nove necessidades vitais básicas e refere o trabalhador e sua família: “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte... Vale lembrar que seguem intactas as normas de saúde do trabalho que determinam correr por conta do empregador a limpeza e a manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPIs)... Desde então, planos de saúde e reembolso de mensalidades escolares, inclusive pós-graduação, proliferaram em vários contratos de trabalho, pois não deixa de ser uma forma de incentivo fiscal a desoneração

    Apresentação

    As normas básicas de saúde, higiene e segurança do trabalho, bem assim as regras de tutela especial do trabalho da mulher, sobretudo, mas não unicamente, a gestante, e do trabalho da criança e do adolescente... e Processo do Trabalho brasileiros... de empregados e o trabalho de autônomos

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Modelos que citam Saúde e Higiene no Trabalho

  • Ação de indenização de reparação de danos por Acidente de Trabalho

    Modelos • 17/05/2020 • Adrianne Targa

    Em questões de acidente de trabalho, a culpa do empregador se caracteriza quando não forem observadas as normas legais, convencionais, contratuais ou técnicas de segurança, higiene e saúde no trabalho... A própria Constituição Federal alçou a preceito fundamental o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, inciso XXII)... É cediço que a empresa tem o dever de observar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, visando a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador

  • Petição Inicial Trabalhista

    Modelos • 19/03/2023 • Bruno Tauil

    Tal dano foi ocasionado por conduta dos Reclamados em não obedecer as normas de saúde e higiene do trabalho previstas nas normas regulamentadoras nº 24 e 31 do MTE... de trabalho, no que diz respeito à segurança, salubridade e condições mínimas de higiene e conforto... Em razão dos reclamados não cumprirem o previsto nas NR’s nº 24 e 31 acabaram causando humilhação, ofensa à dignidade do trabalhador, valor social do trabalho, saúde no local de trabalho, intimidade e

  • Petição inicial - reclamação trabalhista - contrato por prazo determinado - acidente de trabalho - reabilitação profissional - danos materiais e morais - pensão vitalícia

    Modelos • 08/03/2018 • Jorge Luiz de Castro Oliveira

    por meio de normas de saúde, higiene e segurança.’... A Constituição assegura aos trabalhadores ‘a redução dos riscos inerentes ao trabalho por normas de saúde, higiene e segurança’ (art. 7º, XXII)... Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico

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