Jota Info, Advogado
há 3 anos

Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento

Está empatado o julgamento, na 3ª Turma do STJ, de recurso especial que analisa a possibilidade de aplicação do chamado “direito ao esquecimento” – instituto que permite que um fato relacionado a uma…

[Notícias] Facebook é admitido como amicus curiae em processo sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior

Em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes, relator, admitiu o Facebook Serviços Online do Brasil como…
Eduardo Ludmer, Advogado
há 5 anos

Dubsmash: Invenção ou violação?

Nó último mês de abril, o mercado de aplicativos foi sacudido com o lançamento no Brasil do Dubsmash, aplicativo que permite ao usuário criar vídeos por meio de dublagem de voz de gente famosa como…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70059681015 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, é …

LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014.

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70059006833 RS

AGRAVO. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS JURÍDICAS. VEDAÇÃO. IMPROPRIEDADE. Não se pode impedir a divulgação de informações sobre processo judicial que tramitou sem estar em segredo de justiça, ação cujas …
Nana Morais, Estudante
há 7 anos

Câmara aprova Marco Civil da Internet

Por Nathalia Passarinho e Felipe Néri Apoiadores acompanharam da galeria lei considerada Constituição da rede (Foto: Gustavo Lima/Câmara) Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados…

Contra a neutralidade de rede

Muitas pessoas têm alertado para os perigos ocultos no projeto de lei em tramitação no Congresso chamado de Marco Civil da Internet ( Projeto de Lei nº 2.126 de 2011 ) — que está na iminência de ser…

Mantida condenação de blogueiro ao pagamento de indenização por danos morais a jornalista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim ao pagamento de indenização ao jornalista Lasier Costa Martins pela publicação de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Provedor de Informação na Internet"
Comissão rejeita classificação indicativa de sites
Notícias30/09/2011Câmara dos Deputados
Sibá considerou a medida impraticável. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2231/99, do ex-deputado José Carlos Elias, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado. Outros quatro projetos que tramitam apensados também foram rejeitados pela comissão (PLs 4426/01, 2842/03, 1264/03 e 7439/10 ). Segundo o relator, deputado Sibá Machado (PT-AC...
Comissão de Ciência e Tecnologia rejeita projeto de lei que obriga classificação indicativa de sites
Notícias30/09/2011Alexandre
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2231/99, do ex-deputado José Carlos Elias, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado. Segundo o relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), atualmente existem sistemas operacionais de computadores que possuem mecanismo para os pais controlarem o acesso à internet. Outro ponto citado por Machado foi a in...
Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento
Notícias21/03/2018Jota
Decisão caberá ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma. Está empatado o julgamento, na 3ª Turma do STJ, de recurso especial que analisa a possibilidade de aplicação do chamado “direito ao esquecimento” – instituto que permite que um fato relacionado a uma pessoa, mesmo que verídico, não seja veiculado por causar sofrimento. Por enquanto, dois ministros entendem que os mecanismos de busca da internet não podem ser obrigados a eliminar de suas buscas determinado resultado – como preten...
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
Notícias19/02/2018Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia mandado o Google excluir vídeos do YouTube considerados ofensivos, na medida em que a pessoa ofendida informasse ao provedor o endereço eletrônico (URL) das páginas. Acompanhando o voto da relatora do recurso do Google, ministra Nancy Andrighi, a turma reafirmou que a indicação precisa da URL é uma condição para o cumprimento de ordem judicial de retirada de página ofensiv...
TRF-3 06/10/2017 - Pág. 79 - Judicial II - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais06/10/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
VARA :1 PROCESSO : 0002716-31.2017.403.6128 PROT: 05/09/2017 CLASSE : 00099 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: SEIJI JIBU VARA : 1 PROCESSO : 0002717-16.2017.403.6128 PROT: 05/09/2017 CLASSE : 00099 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: RWWEB - PORTAL E PROVEDOR DE INFORMACA
DJGO 11/05/2018 - Pág. 9691 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/05/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
ENVOLVENDO MENOR. COMINAÇÃO DE MULTA. REDUÇÃO. 1. As imagens e mensagens postadas pelo genitor da menor/agravada em suas redes sociais, em campanha difamatória em desfavor da genitora, foram parar em outros sites e provedores, podendo ser encontradas pela simples busca do nome da adolescente, o que está provocando constrangimentos em sua vida social e escolar. 2. Tendo em vista que a decisão atacada é suficientemente fundamentada e demonstra a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Pro
Google leva multa por e-mails da Lava Jato
Notícias16/12/2014Maria Cecília
Empresa sofreu bloqueio judicial de R$ 2,1 milhões. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, bloqueou R$ 2,1 milhões do Google Brasil porque a empresa se recusou a interceptar e-mails de investigados em um inquérito que deu origem à apuração. O Google recorreu do bloqueio sob alegação de que apenas uma ordem no âmbito de uma cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos poderia obrigá-lo a interceptar as mensagens, pois sua sede fica naquele país. Sem conseguir fazer ...
Agravo de Instrumento AI 70059681015 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/05/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC . Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil , é de ser mantida a decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Hipótese em que não restou evidenciada a verossimilhança nas alegações da parte autora. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70059681015, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 08/05/2014)
[Notícias] Facebook é admitido como amicus curiae em processo sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior
Notícias03/02/2018Luiz Castro
Em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes, relator, admitiu o Facebook Serviços Online do Brasil como amicus curiae (amigo da Corte) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional). A ação busca validar dispositivos de cooperação internacional referentes à obtenção de conteúdo de comunicação priv...
Agravo de Instrumento AI 70059006833 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: Não se pode impedir a divulgação de informações sobre processo judicial que tramitou sem estar em segredo de justiça, ação cujas decisões podem inclusive ser livremente acessadas por intermédio do endereço eletrônico do próprio Tribunal de Justiça do Estado. Negado seguimento ao agravo de instrumento em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70059006833, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 01/04/2014)
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