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21 de novembro de 2017
Descriminalização do Aborto Editar Foto
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A relatividade da presunção de violência nos crimes de estupro

A inadmissibilidade da idéia de haver "pena sem culpa" se consiste no corolário do reconhecimento da dignidade do ser humano, premissa essa que se mostra umbilicalmente proporcional à gravidade do

Heryka Delgado

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Um tema bastante complexo de ser falado, o aborto tem se tornado um assunto cada vez mais discutido em nossa sociedade, enquanto uns querem criminalizar, outros lutam pelo seu dire...

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No ano de 2012, o STF, em decisão polêmica, admitiu uma nova excludente para o crime de aborto, no caso, a interrupção da gravidez de feto anencefálico. Em ação proposta pela Confe...

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Possíveis Precedentes da decisão do STF sobre a descriminalização do aborto.

Em recente decisão (HC 124.306) o STF que decidiu por prover o remédio constitucional e conceder a liberdade à uma equipe médica que foi pega em flagrante cometendo aborto consentido. Dentre outros

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Cintia Z -

STF julgará aborto de bebê com zika na próxima semana

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira, 7, o julgamento que pode decidir se grávidas infectadas com zika vírus poderão abortar seus

Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do STF
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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Bai...

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O aborto foi legalizado?

Hoje peço licença para trazer à discussão um tema muito importante e que, em decisão que pode mudar os rumos da atual realidade, foi julgado ontem. Trata-se do aborto praticado no primeiro trimestre

Depois de decisão do STF sobre aborto, Maia cria comissão para discutir tema

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou nesta quarta-feira (29) uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. A medida é resposta a uma

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mesmo e... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-out-03/descriminalizacao-aborto-efetiva-direito-autodeterminacao-mulher... pública e o contexto social brasileiro, a discussão sobre o aborto ganhou mais evidência nos ...

Notícia Jurídica • JusPodivm • 03/10/2013

Você concorda com a descriminalização do aborto na reforma do CP?

que a proposta não irá descriminalizar o aborto, e que apenas criará outras causas excludentes... Regionais, defendendo a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação. Este tema é tratado no âmbito

Notícia Jurídica • COAD • 25/03/2013

Congresso uruguaio aprova descriminalização do aborto

O Congresso do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (17/10) a descriminalização do aborto. A decisão,... as alternativas e os perigos da cirurgia. O Uruguai será o segundo país a descriminalizar o aborto na América... aguarda o ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 18/10/2012

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