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21 de maio de 2018
Descriminalização do Aborto Editar Foto
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Descriminalização do Aborto Jurisprudência

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Resultados da busca Jusbrasil para "Descriminalização do Aborto"

TSE - Ação Cautelar AC 352620 DF (TSE)

Data de publicação: 18/11/2010

Decisão: à descriminalização do aborto". As autoras, na inicial, afirmam que a autoria dos panfletos não pode ser... do aborto, há a recomendação para que "todos os cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras [...]

TSE - Inteiro Teor. Petição Pet 2759 DF (TSE)

Data de publicação: 24/04/2009

Decisão: que o deputado passou a integrar a Frente Parlamentar Pró-vida - contra a descriminalização do aborto -... do internacionalismo - que inicialmente defendia -, que é a favor da descriminalização do aborto... não sofreram nenhum tipo de censura. Aduz que sempre defendeu a descriminalização do aborto e que "o...

TSE - Inteiro Teor. 2759 DF (TSE)

Data de publicação: 24/04/2009

Decisão: que o deputado passou a integrar a Frente Parlamentar Pró-vida - contra a descriminalização do aborto -... do internacionalismo - que inicialmente defendia -, que é a favor da descriminalização do aborto... não sofreram nenhum tipo de censura. Aduz que sempre defendeu a descriminalização do aborto e que "o...

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