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22 de julho de 2017
Parágrafo 6 Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, § 6 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

§ 6o Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Ministério da Educação. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

Pg. 222. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

406.403 42.999 260.419 56.927 326 216 45.516 1,0000000000 57.954.811,57 223.786  1.412  132.134  56.927  326  186  32.801     0,5506504627  31.912.843,81  182.617  41.587  128.285        30  12.715 

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