Valdivino Sousa, Contador
há 3 meses

Matemático explica sobre a Discalculia, como saber se a criança tem este distúrbio?

. (O termo dislexia matemática não é correto, uma vez que a discalculia e a dislexia não são a mesma coisa). É comum... ou desconsiderado. Aqui estão alguns quadros que muitas vezes aparecem …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5083953-03.2016.4.04.7100 RS 5083953-03.2016.4.04.7100

DO CONCURSO. DISLEXIA E DISCALCULIA. USO DE CALCULADORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Caso em que se mostra...
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APELAÇÃO CIVEL AC 50839530320164047100 RS 5083953-03.2016.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência03/10/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: DISLEXIA E DISCALCULIA. USO DE CALCULADORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Caso em que se mostra necessária a realização de perícia para verificar se o uso de calculadora, na hipótese, ensejaria indevida vantagem à requerente na resolução das questões, ferindo a isonomia entre os candidatos. 2. Considerando que a via mandamental não se presta à dilação probatória, merece ser mantida a denegação da ordem.
Agravo de Instrumento AI 70079794582 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ADOLESCENTE COM DISLEXIA E DISCALCULIA GRAVES. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. AUSENTE PROVA DE QUE O MONITOR CUMPRE A DEMANDA PEDAGÓGICA EXIGIDA PARA ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA DEMONSTRAR QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL EXCLUSIVO É IMPRESCINDÍVEL NO CASO CONCRETO E QUE A SALA DE RECURSOS (AEE) NÃO SE MOSTRA APTA A TAL DEMANDA. A medida liminar foi deferida para a disponibilização de monitor exclusivo ao adolescente portador de discalculia e dislexia graves, sem maiores perquirições a respeito da efetiva necessidade de profissional para atender designadamente o menor e em que medida uma pessoa com conhecimento técnico e específico que não é o caso de um monitor poderia efetivamente assisti-lo. Neste contexto, afigura-se indispensável ingressar na fase instrutória, permitindo às partes produção de provas a respeito das necessidades do adolescente, e se eventualmente a sala de recursos (AEE) não estaria apta a suprir suas demandas cognitivas. RECURSO PROVIDO POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70079794582, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de... Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em 26/03/2019).
Agravo de Instrumento AI 00082712720168050000 (TJ-BA)
Jurisprudência14/03/2017Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: Fornecimento de medicamento para tratamento de transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, dislexia e discalculia pelo Estado da Bahia. Irresignação contra decisão judicial que concedeu tutela antecipada para determinar que o Estado da Bahia forneça em favor do agravado o tratamento prescrito, com uso do medicamento cloridrato de metilfenidato. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Estado da Bahia rejeitada, posto que, conforme entendimento do STF, "o fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à saúde de pessoas hipossuficientes é obrigação solidária de todos os entes federativos, podendo ser pleiteado de qualquer deles, União, Estados, Distrito Federal ou Municípios". MÉRITO. Paciente diagnosticado com transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, dislexia e discalculia. Indicação médica atestando a necessidade do uso da medicação prescrita. Antecipação da tutela concedida de forma acertada, vez que a medida visa a manutenção da vida e da saúde, direitos constitucionalmente assegurados. Ademais, quanto ao medicamento escolhido, cabe ao médico especialista, como na hipótese, fazer a indicação de qual é o mais apropriado ao paciente. Havendo prescrição médica idônea, não cabe à autoridade questionar sua eficácia para o tratamento da moléstia. Decisão mantida. Agravo de Instrumento não provido. ACÓRDÃO (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0008271-27.2016.8.05.0000, Relator (a): José Cícero Landin Neto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 14/03/2017 )
Reexame Necessário REEX 00056951820148260430 SP 0005695-18.2014.8.26.0430 (TJ-SP)
Jurisprudência13/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos para portador de dislexia e discalculia, associados ao transtorno de déficit de atenção – Alegado direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado propiciar o atendimento médico, fornecendo o tratamento prescrito – É necessário que esse direito venha a ser respeitado e implementado pelo Estado, destinatário do comando Constitucional – Recurso não provido.
20202916020188260000 SP 2020291-60.2018.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência20/02/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Tutela antecipatória deferida para impor à agravante a cobertura de sessões de psicologia de terapia comportamental (método ABA) para tratamento dos infantes portadores de atraso mental e transtorno global do desenvolvimento (CID: P21.9, F71 e F84) e dislexia e discalculia (CID: R48.0 e R48.8). Teórica ausência de fumus boni iuris pela ausência de expressa previsão de tal tratamento no rol de coberturas obrigatórias expedido pela ANS. Art. 21 da Resolução ANS nº 387/2015 que impõe a cobertura de sessões de psicologia. Aplicação da Súmula nº 102 deste E. Tribunal de Justiça. Negativa de cobertura que afronta os artigos 6º , 7º , 46 , 47 e 51 , incisos, todos do Código de Defesa do Consumidor , bem como do art. 422 do Código Civil , o que evidencia o fumus boni iuris. Recusa abusiva. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Aplicação do art. 932 , IV , 'a', do CPC , notadamente por se tratar de recurso contrário à Súmula deste E. Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.
11153719320178260100 SP 1115371-93.2017.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência07/08/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Menores (15 e 12 anos de idade) com diagnósticos de transtorno global de desenvolvimento e atraso mental e dislexia e discalculia, respectivamente. Prescrição médica positiva a acompanhamento com psicoterapia pelo método ABA. Negativa de cobertura fundada em cláusula contratual restritiva. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Recusa da operadora de saúde que se afigura abusiva. Inviabilidade da negativa de custeio por limitação do número de sessões. Art. 21 da Resolução ANS nº 428 /2017 que impõe a cobertura de sessões de terapia ocupacional. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Desequilíbrio contratual no exercício abusivo do direito que se evidencia na desigualdade material de poder. Prestadora que confunde boa-fé com interesse próprio. Menoscabo com o consumidor. Lesão à dignidade humana. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do Cód. Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito lucrativo. Incidência dos arts. 4º , "caput", 7º , 46 , 47 e 51 , IV , do CDC . Precedentes. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 10201870920178260554 SP 1020187-09.2017.8.26.0554 (TJ-SP)
Jurisprudência13/09/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Autor portador de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade, transtorno do espectro autista, tiques múltiplos crônicos, transtornos de leitura e escrita (dislexia) e discalculia – Negativa de cobertura do tratamento prescrito pelo médico, sob o fundamento de não constar no rol da ANS – Sentença de procedência, declarando nula cláusula contratual de exclusão e condenando a ré ao custeio do tratamento prescrito, sem limite de sessões – Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação – Insurgência – Ré que requer a improcedência da demanda e a modificação da base de cálculo da verba honorária – Razão lhe assiste em parte – Relação entre as partes regida pelo Código de Defesa do Consumidor – Súmulas 100 do TJSP e 608 do STJ – Alegação de o tratamento não constar do rol da ANS não comporta acolhimento – Rol exemplificativo – Em se tratando de tratamento indicado para tratar doença para a qual há cobertura contratual, obrigatório o fornecimento, ainda que não conste no rol da ANS – Súmula 102 do TJSP – Interpretação das cláusulas que deve ser favorável ao polo hipossuficiente – Reembolso integral devido, contudo, somente em hipótese de inexistência de rede credenciada para o tratamento em localização não prejudicial ao autor – Honorários advocatícios que devem ser arbitrados por apreciação equitativa, dado o inestimável proveito econômico e a impossibilidade de aferição da duração do tratamento – Inteligência do artigo 85 , § 8º , do CPC – Recurso provido em parte, com observação.
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50839530320164047100 RS 5083953-03.2016.4.04.7100
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5083953-03.2016.4.04.7100/RS RELATOR : ROGERIO FAVRETO APELANTE : LUIZA GUZINSKI DA SILVA ADVOGADO : DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO. DISLEXIA E DISCALCULIA. USO DE CALCULADORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Caso em que se mostra necessária a realização de perícia para verificar se o uso de calc...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50556313020164040000 5055631-30.2016.404.0000 (TRF-4)
Jurisprudência04/01/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TERCEIRA TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50556313020164040000 5055631-30.2016.404.0000 (TRF-4) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079794582 RS
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RPS Nº 70079794582 (Nº CNJ: 0344670-16.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE SEBERI. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITOR EXCLUSIVO EM SALA DE AULA. ADOLESCENTE COM DISLEXIA E DISCALCULIA GRAVES. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. AUSENTE PROVA DE QUE O MONITOR CUMPRE a DEMANDA PEDAGÓGICA exigida pa...
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