Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Inciso X do Artigo 29 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 29, inc. X do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 29. À Diretoria de Regulação da Educação Superior compete:

X - dispor sobre periodicidade e metodologia dos procedimentos avaliativos para o acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×