Artigo 3 da Lei nº 12.401 de 28 de Abril de 2011

Lei nº 12.401 de 28 de Abril de 2011

Institui a Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
Art. 3o A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República adotará as medidas necessárias à expedição da medalha.
Art. 3o A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República adotará as medidas necessárias à expedição da medalha. (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 20011).

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : RESP 0800649-91.2020.8.12.0010 MS 0800649-91.2020.8.12.0010

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vice-Presidência Recurso Especial n.º 0800649-91.2020.8.12.0010/50001 – Fátima do Sul Recorrente: Município de Fátima do Sul Recorrido: Leni Rosa…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 0800378-53.2018.8.12.0010 MS 0800378-53.2018.8.12.0010

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vice-Presidência VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL n.º 0800378-53.2018.8.12.0010/50001 – Fátima do Sul Recorrente: MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08074531220184058308

PROCESSO Nº: 0807453-12.2018.4.05.8308 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: WESLEY DE SOUZA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RELATOR(A): Desembargador(a)…

Termo ou Assunto relacionado