Art. 76, § 5 do Decreto 6949/09

Decreto nº 6.949 de 25 de Agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Art. 76. O destilado alcoólico simples classifica-se em:
§ 5o Destilado alcoólico simples de fruta é o produto obtido da destilação do mosto fermentado de fruta.
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