Art. 24 da Lei 6858/80

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Art 24. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não poderão deliberar senão com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Página 2583 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Outubro de 2019

pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua…

Andamento do Processo n. 0001246-79.2016.5.06.0001 - ConPag - 02/08/2018 do TRT-6

Processo Nº ConPag-0001246-79.2016.5.06.0001 CONSIGNANTE TE TRANSPORTE E EXPRESSO LTDA - EPP ADVOGADO MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 15093-D/PE) CONSIGNATÁRIO Espólio de Jorge Luiz dos Santos…

Página 2210 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 2 de Agosto de 2018

Alçada fixada oportunamente. Dispensado o depoimento das partes, as quais não produziram prova testemunhal. As partes arrazoaram. Não houve a conciliação. O julgamento foi convertido em diligência a…
Termo/Assunto relacionado