Art. 21 da Lei 6858/80

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Art 21. O Conselheiro Federal ou Regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a 6 (seis) reuniões, perderá automàticamente o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes.

Andamento do Processo n. 6598-16.2015.8.06.0126/0 - Alvará Judicial - 26/02/2018 do DJCE

48) 6598-16.2015.8.06.0126/0 - Tombo: 752015 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: HELENA CITO FEITOSA. “SENTENÇA DE FLS. 31/32: Vistos etc. Helena Citó Feitosa, qualificada nos autos, ajuizou a presente…

Página 1250 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 26 de Fevereiro de 2018

20, art. 98, §3º, CPC/15). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as baixas devidas. Expedientes necessários. Mombaça/CE, 07 de fevereiro de 2018.

Andamento do Processo n. 0002582-62.2016.8.10.0032 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 27/09/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002582-62.2016.8.10.0032 (25822016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: ALINNE FARIAS NEVES SILVEIRA e ANA LOURDES FARIAS NEVES SILVEIRA…

Página 828 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Setembro de 2017

Processo: 2472-34.2014 AÇÃO DE REVISIONAL DE DE ALIMENTOSREQUERENTE: ANTÔNIO DE JESUS CARVALHOREQUERIDO: W. de S. C representado pela genitora RAIMUNDA DE SOUZA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO…

Andamento do Processo n. 6222-30.2015.8.06.0126/0 - Alvará Judicial - 29/08/2017 do DJCE

16) 6222-30.2015.8.06.0126/0 - Tombo: 092015 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: EZAQUIEL PEDROSA CARVALHO. “SENTENÇA DE FLS. 30/30-v: Vistos etc. Ezaquiel Pedrosa Carvalho, qualificado nos autos, ajuizou…

Página 688 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Agosto de 2017

pelos cuidados do requerido (fls. 44/47). Instrução do feito realizada às fls. 50/51 Realizado nova perícia por profissional especializado,consoante laudo de fls. 55/56. Instando, o Ministério…

Página 493 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Novembro de 2013

que passa a ter a seguinte redação:?Considerando a documentação apresentada, que demonstra quantum satis a procedência do pedido de alvará, e a disposição regrada do art. 21 da Lei 6.858/80, aplicado…
Termo/Assunto relacionado