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20 de julho de 2018
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Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor. (mais)

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Andamento do Processo n. 0002103-31.2018.4.03.6304 - Procedimento do Juizado - 19/07/2018 do TRF-3

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Empresas aéreas: “taxa” de serviços de conveniência - abusividade

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 – CDC) se autointitula um estatuto que estabelece normas de ordem pública e de interesse social, voltadas à proteção e defesa do consumidor. Foi

Autorização para viagem de criança e adolescente:

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Andamento do Processo n. 1057728-83.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 17/07/2018 do TJSP

nº 138/2010 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, as passagens aéreas têm validade de 01 (um) ano, a contar... da responsabilidade solidária da agência de viagens, o Tribunal de Justiça de São Paulo já se pronunciou: “Prestação de serviços... correspondeu à contratação. Legitimidade passiva da agência de viagen...

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138/2010 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, as passagens aéreas têm validade de 01 (um) ano, a contar da data... Civil, o passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida... imposta Abusividade evidente e intransponível Incidência da regra disposta no a...

Contrato de Transporte Aéreo

Civil ; · ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ). Contrato de Transporte Aéreo... Nacional de Aviacao Civil ) estipula obrigações para as companhias aéreas nesses casos? As obrigações são, por exemplo... a cancelamento e atrasos de voo. Situações que causam diversos transtornos aos passageiros. Você sabia que a AN...

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Ltda. Advogado Nilton da Silva Correa(OAB: DF1291D) Réu Agência Nacional de Aviação Civil Procuradoria Procuradoria... 1291 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s...

Andamento do Processo n. 1000706-74.2018.8.26.0247 - Ação Civil Pública - 12/07/2018 do TJSP

que este possui autorização de “Heliponto Privado” expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC, mas ele tem exercido... presente caso, verifica-se que o réu tem licença da Agência Nacional de Aviação Civil para explorar a atividade heliponto.... 36). De acordo, ainda, com a petição inicial, constatou-se que ...

Atraso e Cancelamento de Voos: saiba quais são os direitos do consumidor

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Viagens com crianças e adolescentes

Nacional de Aviacao Civil : http://www. anac .gov.br/ Lainara Rangel - 10/07/2018 Viagens com crianças e adolescentes... informações: Polícia Federal: http://www.pf.gov.br/ Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/ Agencia... nacionais Para viagens dentro do território nacional é dispensada a autorização pa...

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em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo. A Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC... que seja, sabe não ser verdade. Ocorre que a ANAC não recebe reclamações de passageiros há muito tempo.... monomotores a pistão (1929). ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 23/08/2010

MPF/SP recomenda que Anac crie canal direto de reclamação no Aeroporto de Viracopos

( Anac ) que seja disponibilizado ao cidadão um canal direto para reclamações no Aeroporto possa registrar reclamações na Anac . Atualmente, a agência reguladora estabelece como requisito... da própria empresa aérea. A recomendação foi ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 10/10/2012

MPF em Campinas recomenda que Anac crie canal direto de reclamação para passageiros no Aeroporto de Viracopos

O Ministério Público Federal em Campinas recomendou à Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac )... registrar reclamações na Anac . Atualmente, a agência reguladora estabelece como requisito obrigatório para... empresa aérea. A recomendação ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em São Paulo • 10/10/2012

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