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21 de janeiro de 2019
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Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor. (mais)

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Cancelamento de voo ou atraso?

ou outro problema aéreo, tanto em viagens nacionais, quanto internacionais, há uma responsabilidade civil a ser considerada... apenas o que determinava o Código Brasileiro de Aeronáutica. O cenário aéreo nacional promoveu mudanças a partir da década...? Quando falamos em determinar a responsabilidade civil das companh...

Vai viajar pelo Brasil? Conheça os seus direitos!

Vai viajar pelo Brasil? Conheça essas dicas neste vídeo informativo: https://youtu.be/kPR5g7tOtic Todo passageiro deve permanecer atentos aos seus direitos em caso de atraso, overbooking e viagem com

Andamento do Processo n. 5000864-53.2017.4.03.6105 - Apelação / Reexame Necessário - 11/01/2019 do TRF-3

-56.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC AGRAVADO.... ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MIELOMA... interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ...

Andamento do Processo n. 0039039-79.2009.4.01.3700 (Número antigo - ) - 11/01/2019 do TRF-1

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Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANGELO GALVAO ZAMORANO RECORRENTE Agência Nacional de Aviação Civil... RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO Agência Nacional de Aviação Civil RECORRIDO RECRUTARE ADMINISTRACAO E SERVICOS... SOARES(OAB: 64309-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - Agência Nacional de Aviação Ci...

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O voo atrasou, e agora?

Nacional da Aviação Civil- ANAC. Vale dizer que, essa assistência material deverá ser prestada de forma gratuita... aos passageiros (consumidores), com fito de amenizar os danos decorrentes do imprevisto, conforme preceitua Resolução da Agência.... Ademais, cumpre informar que mesmo que as companhias aéreas prestem a ...

Andamento do Processo n. 0136800-29.2009.5.01.0014 - AIRR - 18/12/2018 do TST

DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS(OAB: 35707/RJ) AGRAVADO(S) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Procurador DR. CARLOS... AUGUSTO PEREIRA AGRAVADO(S) OACI ORGANIZACAO AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL Intimado(s)/Citado(s): - AGENCIA NACIONAL... DE AVIACAO CIVIL - ANAC - ANA CLÁUDIA GOMES ENGSTRON 3965 - OACI ORGANIZACAO AVIA...

Andamento do Processo n. 1001497-14.2015.5.02.0717 - AIRR - 18/12/2018 do TST

NOVAES(OAB: 192051/SP) AGRAVADO(S) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC Procurador DR. CELSO HENRIQUES SANT' ANNA... Intimado(s)/Citado(s): - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC - ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA NETO - ESTADO DE SÃO PAULO...

Andamento do Processo n. 1008857-82.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 17/12/2018 do TJSP

LDI - FABRICANTE CESSNA AIRCRAFT, Nº 5000335, junto à ANAC - Agencia Nacional de Aviacao Civil e ao RAB Registro... Código de Processo Civil (art. 655, I), determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou negativo (desbloqueados..., manifeste-se o Exequente sobre novos documentos (fls. 337/49), conforme art. 43...

Andamento do Processo n. 0002177-65.2015.5.02.0054 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

ROSSINI DE MORAES(OAB: 93256-D/SP) RECORRIDO Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC Advogado BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF... DE - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Antônio Veloso - CEETPS - CENTRO EST EDU TEC PAULA SOUZA - MUNICÍPIO... de Aviação Civil - ANAC. Rdo. ATLÂNTICO SUL SEG E VIG LTDA MFAL DE . Rdo...

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Fechem a Anac!

em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo. A Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC... que seja, sabe não ser verdade. Ocorre que a ANAC não recebe reclamações de passageiros há muito tempo.... monomotores a pistão (1929). ...

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MPF/SP recomenda que Anac crie canal direto de reclamação no Aeroporto de Viracopos

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Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 10/10/2012

MPF em Campinas recomenda que Anac crie canal direto de reclamação para passageiros no Aeroporto de Viracopos

O Ministério Público Federal em Campinas recomendou à Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac )... registrar reclamações na Anac . Atualmente, a agência reguladora estabelece como requisito obrigatório para... empresa aérea. A recomendação ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em São Paulo • 10/10/2012

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