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Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.
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Jason Fernandes, Advogado
há 4 dias

Gol é condenada por cancelamento de voo que impediu homem de realizar concurso

Cívil do TJ/SC, ao confirmar a condenação. O homem passaria por avaliação de saúde em processo seletivo para soldado...

Andamento do Processo n. 1019551-68.2018.8.26.0114 - Recuperação Judicial - 19/02/2020 do TJSP

e Engenharia de Corrosão Ltda. - - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - - Auto Viação Campestre Ltda - - Formespaço... Medicina Ocupacional Ltda - - Snd Distribuição de Produtos de …

Andamento do Processo n. 1019551-68.2018.8.26.0114 - Recuperação Judicial - 18/02/2020 do TJSP

e Engenharia de Corrosão Ltda. - - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - - Auto Viação Campestre Ltda - - Formespaço... Medicina Ocupacional Ltda - - Snd Distribuição de Produtos de …

Andamento do Processo n. 0001184-38.2020.4.03.6315 - Procedimento do Juizado - 18/02/2020 do TRF-3

NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO: 22/04/2020 10:00:00 Juizados...-38.2020.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR:ANDREIA MORAES ZICARI …

Andamento do Processo n. 1019551-68.2018.8.26.0114 - Recuperação Judicial - 17/02/2020 do TJSP

e Engenharia de Corrosão Ltda. - - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - - Auto Viação Campestre Ltda - - Formespaço... Medicina Ocupacional Ltda - - Snd Distribuição de Produtos de …

Andamento do Processo n. 1019551-68.2018.8.26.0114 - Recuperação Judicial - 17/02/2020 do TJSP

e Engenharia de Corrosão Ltda. - - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - - Auto Viação Campestre Ltda - - Formespaço... Medicina Ocupacional Ltda - - Snd Distribuição de Produtos de …

Andamento do Processo n. 0101847-11.2017.5.01.0062 - ROT - 17/02/2020 do TRT-1

, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC) e UNIÃO FEDERAL (AGU), e, no mérito, NÃO OS ACOLHER , na forma do voto do Relator. Secretaria da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª …

Andamento do Processo n. 0101847-11.2017.5.01.0062 - ROT - 17/02/2020 do TRT-1

reclamadas, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC) UNIÃO FEDERAL (AGU), e, no mérito, NÃO OS ACOLHER , na forma do voto...-11.2017.5.01.0062 Relator ANGELO GALVAO ZAMORANO RECORRENTE Agencia Nacio…

Andamento do Processo n. 0020059-68.2018.5.04.0025 - ROT - 17/02/2020 do TRT-4

-68.2018.5.04.0025 Relator ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA RECORRENTE Agência Nacional de Aviação Civil RECORRENTE IGOR HENRIQUE DA SILVA... JUNIOR RECORRIDO Agência Nacional de Aviação Civil

Andamento do Processo n. 0020059-68.2018.5.04.0025 - ROT - 17/02/2020 do TRT-4

-68.2018.5.04.0025 Relator ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA RECORRENTE Agência Nacional de Aviação Civil RECORRENTE IGOR HENRIQUE DA SILVA... JUNIOR RECORRIDO Agência Nacional de Aviação Civil