Art. 40, inc. X do Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 40. São puníveis com multa as seguintes infrações na operação das emissoras do RadCom:
X - formação de redes na exploração do RadCom;

Página 174 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2014

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO nº. 18/2014; Objeto: Prestação de serviço de Produção de Eventos - Bem Estar no Trabalho - Homenagem em data Profissional - Dia do…

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2014

RETIFICAÇÃO No Despacho nº 82, de 09 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 10/01/2014, Seção 1, página 107, referente ao Processo nº 53500.026774/2013, onde se lê: "Carlos Manuel Baigorri";…

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2014

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve negar provimento ao recurso administrativo interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE…
Termo/Assunto relacionado