Art. 36 do Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 36. A autorização para execução do RadCom poderá ser renovada por um outro período de três anos, desde que a autorizada apresente solicitação neste sentido com antecedência de três a um mês do seu termo final e que cumpra as exigências estabelecidas para tanto pelo Ministério das Comunicações.

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

do art. 6º da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 36 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, comum... o que consta dos Processos Administrativos 53820.000662/1998 e

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50328495820184040000 5032849-58.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5032849-58.2018.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50328495820184040000 5032849-58.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5032849-58.2018.4.04.0000/SC AGRAVANTE: ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA JABORA ADVOGADO: JOAO CARLOS SANTIN AGRAVADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5032849-58.2018.4.04.0000 5032849-58.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ASSOCIAÇAO RÁDIO COMUNITÁRIA JABORÁ contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência nos autos de ação nº 50023805120184047203, pretendendo …

Andamento do Processo n. 2015/0261264-9 - Mandado de Segurança - 06/02/2018 do STJ

(1794) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.152 - DF (2015/0261264-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : ASS.COM.RADIOFUSAO DESENV.ART.CULT.NOVA ONDA C.R.CLARO-MG ADVOGADO : RODOLFO…

Página 596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Fevereiro de 2018

Em 17/1/2018, a impetrante renova o seu pedido de liminar e alega que houve determinação de lacre da rádio pela ANATEL (fgls. 256-262, e-STJ). É, no essencial, o relatório. Deve ser indeferido o…

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 42-SEI, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES,…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 43-SEI, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES,…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 39-SEI, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES,…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.815-SEI, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E…
Termo/Assunto relacionado