Art. 30, inc. II do Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 30. As emissoras do RadCom atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:
II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade, e da integração dos membros da comunidade atendida;
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