Art. 28 do Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 28. As emissoras do RadCom cumprirão período de oito horas, contínuas ou não, como tempo mínimo de operação diária.

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019

de advertência, em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso XII, do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998... entidade, consistentes nas condutas tipificadas no art. 40, inciso …

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2015

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, tividade, mantendo integralmente a aplicação da sanção de MULTA 03.263.032/0001-78, por ausência do pressuposto processual de le- MARANHÃO E AMAPÁ no valor de…

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2014

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE O Superintendente de Fiscalização da Anatel, nos termos do art. 82, IX c/c art. 125, § 2 do Regimento…

Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2014

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa 53508.011319/2012  Fundação Universo  TVE  São Gonçalo  RJ  Multa …

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2014

ATO N 8.192, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Processo n.º 535000028782014 - Expede autorização à BRAZIRADIUS LOCACAO VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, CNPJ n° CNPJ nº 07.167.900/0001-77 para…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2014

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA PORTARIA Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 2014 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71,…

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2014

N° do Processo  Entidade  Serviço  Município  UF  Sanção  Valor (R$)  Enquadramento Legal  Portaria  Embasamento da Portaria de Multa  53000.001747/2014  TV Cidade de Fortaleza Ltda  TV  Fortaleza …

Página 312 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Junho de 2014

AVISOS DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 14000019 - GERAD/DR/SPM Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 14000019 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto prestação de serviço de…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2014

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria 53000.005876/2011  Fundação Educativa Apoio  TVE e FME  Brasília  DF  Multa …

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2014

N° do Processo  Entidade  Serviço  Município  UF  Sanção  Valor (R$)  Enquadramento Legal  Portaria  Embasamento da Portaria de Multa  53000.036271/2010  Associação Comunitária Para o Desenvolvimento…
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