Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2019
Artigo 6 da Lei nº 9.095 de 15 de Setembro de 1995

Art. 6 da Lei 9095/95

Lei nº 9.095 de 15 de Setembro de 1995

Art. 6º Revogam-se o Decreto nº 99.503, de 3 de setembro de 1990, Decreto de 7 de fevereiro de 1991, que altera a composição da Comissão constituída pelo Decreto nº 99.503, de 1990, e Decreto de 20 de abril de 1993, que cria Comissão Interministerial para reexame da participação do álcool na Matriz Energética Nacional.

Brasília, 27 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

Pg. 32. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/06/2014

Tal entendimento está alinhado à jurisprudência desta Corte, a qual é tranquila no sentido da impossibilidade de juntada de documentos em sede recursal, quando oportunizado anteriormente o saneamento

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 12157120106210000 Porto Alegre/RS 270982013

Cuida-se de agravo nos próprios autos interposto pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) (fls. 381-388) contra decisão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio

×