Alínea "c" do Inciso VI do Artigo 2 da Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

c) os representantes de que tratam os incisos I, alínea f, e V.
Ainda não há documentos separados para este tópico.