Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

I - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades: (Revogado pelo Decreto nº 4.878, de 18.11.2003)
a) Ministério da Educação e do Desporto;
(Revogado)
b) Ministério do Trabalho;
(Revogado)
c) Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;
(Revogado)
a) Ministério da Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 2.979, de 2.3.1999)
(Revogado)
b) Ministério do Trabalho e Emprego; (Redação dada pelo Decreto nº 2.979, de 2.3.1999)
(Revogado)
c) Ministério da Agricultura e do Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto nº 2.979, de 2.3.1999)
(Revogado)
d) Ministério da Previdência e Assistência Social;
(Revogado)
e) Ministério do Planejamento e Orçamento;
(Revogado)
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 2.979, de 2.3.1999)
(Revogado)
f) Ministério da Saúde;
(Revogado)
g) Conselho Nacional de Secretários da Saúde;
(Revogado)
h) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
(Revogado)
i) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
(Revogado)
j) Confederação Nacional da Agricultura;
(Revogado)
l) Confederação Nacional do Comércio;
(Revogado)
m) Confederação Nacional da Indústria;
(Revogado)
n) Confederação Nacional dos Bispos do Brasil;
(Revogado)
o) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
(Revogado)
p) Conselho Nacional das Associações de Moradores;
(Revogado)
p) Confederação Nacional das Associações de Moradores; (Redação dada pelo Decreto nº 1.974, de 5.8.1996)
(Revogado)
q) Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas;
(Revogado)
r) Central Única dos Trabalhadores;
(Revogado)
s) Força Sindical;
(Revogado)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0021041-43.2016.8.16.0001 PR 0021041-43.2016.8.16.0001 (Acórdão)

. 12, art. 13, § 2º do art. 30 e arts. 102, 103 e 107, todos da Lei 9.610/98; § 3º e § 4º do art. 2º, inciso I do art...-Lei 4.657/42, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 2º, art. 3º, incis…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 1150015420058260100 SP

•t PODER JUDICIÁRIO • & TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO \ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 157 j i ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA !! REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO lllllllllllllin ; l *03306944*…