Inciso VII do Artigo 2 da Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

VII - um representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República;
Ainda não há documentos separados para este tópico.