Artigo 3 da Lei nº 1.741 de 22 de Novembro de 1952

Lei nº 1.741 de 22 de Novembro de 1952

Renova a concessão da Rádio Pomerode Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
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