Tiago A. Pinto, Advogado
há 12 dias

Auxílio Emergêncial negado

Primeiro deve ser observado o motivo que o benefício foi negado. Um dos motivos pode ser a falta de requisitos previstos no Art. 3 do decreto federal 10316 /2020. Se os requisitos foram preenchidos e…

O que é a teoria da reserva do possível? O que é a teoria do mínimo existencial?

na ideia de que cabe ao Estado efetivar os direitos sociais, mas apenas “na medida do financeiramente possível”, determinando..., assim, os limites em que o Estado deixa de ser obrigado a dar efetiv…

Como queremos tratar as crianças e os adolescentes?

e mais um questionamento: por quê não consigo visualizar em redes sociais assuntos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes? Sim... , da comunidade , da sociedade em geral e do poder …

Adjudicação dos direitos sociais e a (suposta violação à) separação de poderes

Adjudicação dos direitos sociais e a (suposta violação à) separação de poderes Concordamos com Flávio Martins [1...] , quando afirma que “ Seguramente, os Direitos Sociais consistem no mais …

Precarização do Trabalho. O que fazer?

Precarização do Trabalho. O que fazer? Há pouco tempo escrevi sobre o fato de os direitos dos trabalhadores estarem.... Na semana passada foi revogada a MP 905 que retirava diversos direitos dos …
Millena  Guimarães, Advogado
mês passado

O pilar constitucional dos direitos sociais frente as medidas protetivas contra a Covid-19 – afetação a população em situação de rua.

O pilar constitucional dos direitos sociais frente as medidas protetivas contra a Covid-19 – afetação a população... normativa jurídica e pouca sensibilidade social quanto a parte humanitária. Com …

A Importância da Seguridade Social em Tempos de Pandemia.

para o cidadão brasileiro. No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado , garantido mediante políticas sociais... está em nosso ordenamento jurídico desde 1923 e como direito social …

Como ficam as minhas férias com essa crise (Covid-19)?

se dar anualmente, conforme artigo 7º, XVII, da Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos... efetivamente da sua rotina profissional é necessário um certo tempo, segundo …

A Constituição Cidadã 30 anos depois

de direitos sociais. A CF colocou um norte, uma meta a ser alcançada que estamos próximos a alcançar, a promessa de uma CF cidadã... que a realização dos direitos sociais ou o próprio orçamento …
Roberto Farias, Advogado
há 2 meses

Como negociar o aluguel na pandemia

Como negociar o aluguel na pandemia COMO NEGOCIAR O ALUGUEL NA PANDEMIA O Direito Civil ele não é um ramo do direito... ele é um “tronco” do Direito, porque ele simplesmente originou, ele criou …
Resultados da busca Jusbrasil para "Efetivação de Direitos Sociais"
Erhardt palestra sobre o papel do Judiciário na efetivação dos direitos sociais
O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, proferiu, nesta segunda-feira (25), na Faculdade de Direito do Recife (FDR), palestra sobre “O papel do Judiciário na efetivação dos direitos sociais”. O magistrado abordou casos nos quais o Judiciário vem sendo constantemente chamado a intervir: saúde (fornecimento de medicamentos, entre outros); educação (financiamento estudantil); direito à moradia (interdição de prédios com risco de desabamento); benefícios previdenciários; demarcaç...
Constituição e Efetivação dos Direitos Sociais é tema do Trabalho em Debate
O "Trabalho em Debate" desta semana apresenta uma entrevista com o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, que esteve este ano em Sergipe como palestrante. O tema principal de nossa entrevista é " Constituição e Efetivação dos Direitos Sociais". O programa mostra ainda três matérias, uma delas sobre "Precatórios". No quadro "Trabalhando com Saúde", empregados e empregadores recebem informações educativas na área da saúde. O "Trabalho em Debate" é produzido pela Assessoria de Comunicação do Trib...
Amatra: Seminário discutirá efetivação dos direitos sociais
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) realizará, entre os dias 22 a 24 de setembro próximo, a segunda edição do Seminário de Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande, onde propõe à comunidade jurídica a reflexão e o debate em torno do tema “Eficácia dos Direitos Sociais”. A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo especial destinado a elencar os direitos sociais que têm como característica fundamental a exigência da atuação positiva do Estado no toca...
Seminário da Amatra discutirá efetivação dos direitos sociais
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) realizará, entre os dias 22 a 24 de setembro próximo, a segunda edição do Seminário de Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande, onde propõe à comunidade jurídica a reflexão e o debate em torno do tema “Eficácia dos Direitos Sociais”. A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo especial destinado a elencar os direitos sociais que têm como característica fundamental a exigência da atuação positiva do Estado no toca...
Seminário em Campina Grande discutirá efetivação dos direitos sociais
A Amatra 13 (PB) realizará, entre os dias 22 a 24 de setembro próximo, a segunda edição do Seminário de Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande, onde propõe à comunidade jurídica a reflexão e o debate em torno do tema “Eficácia dos Direitos Sociais”. O evento, que ocorrerá no auditório da FIEP (Campina Grande-PB), tem por objetivo discutir os aspectos relacionados ao alcance e efetivação dos direitos sociais, em especial os voltados às relações trabalhistas, fomentando a discussão de te...
As parcerias público-privadas na efetivação dos Direitos Sociais
Artigos15/09/2015Willyam Guilherme
Nos termos do art. 6º , da Constituição Federal , são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Na clássica orientação de José Afonso da Silva, tais direitos “são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente”. Ou seja, cabe ao Governo pautar-se por políticas públicas que promovam esses direitos perante toda a sociedade. I...
IV Encontro de Juízes e Procuradores discute efetivação dos direitos sociais
Membros do Ministério Público do Trabalho e Juízes do Trabalho de Santa Catarina discutem as novas competências da Justiça do Trabalho e os mecanismos de efetivação dos direitos sociais, no IV Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho da 12ª Região. O encontro, promovido pelo núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União no MPT catarinense e pela Escola Judicial e de Administração Judiciária do TRT/SC, acontece de 25 a 27 de junho, no hotel Jurerê Beach Village, em Florianópolis. ...
Carta do MPT defende efetivação de direitos sociais nas relações de trabalho no setor público
Notícias28/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio de Camargo, entregou nesta quinta-feira ao presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a Carta de Brasília, assinada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) que participaram da 22ª Reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), realizada na semana passada em Brasília. O documento reafirma o compromisso do MPT "com a promoção da dignidade do trabalhador do setor público e co...
Seminário em Campina Grande discutirá efetivação dos direitos sociais
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) realizará, entre os dias 22 a 24 de setembro próximo, a segunda edição do Seminário de Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande, onde propõe à comunidade jurídica a reflexão e o debate em torno do tema Eficácia dos Direitos Sociais. A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo especial destinado a elencar os direitos sociais que têm como característica fundamental a exigência da atuação positiva do Estado no tocant...
Estão abertas as inscrições para curso no exterior sobre efetivação de direitos sociais
Estão abertas as inscrições para curso “Desafios do Ministério Público e do judiciário na efetivação de direitos sociais: corrupção, violência, meio ambiente, relações de consumo’’. A formação complementar ocorrerá dos dias 7 a 19 de outubro de 2018 em Roma, Estrasburgo e Luxemburgo. A seleção dos participantes ficará a cargo exclusivamente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Os interessados em participar deverão enviar o pedido de inscrição até o dia 31/03/2018 para O endereço d...
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