Art. 21 Emenda Constitucional 25/00

Emenda Constitucional nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Art. 21. No Distrito Federal, poderá o juiz presidente do Júri representar ao Tribunal de Justiça para que seja substituído na presidência do Júri por Juiz substituto ou Juízes substitutos, nos têrmos do art. 20 da Lei nº 1.301, de w28 de dezembro de 1950. Servirá no Júri o Promotor Público que fôr designado. (Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)

Andamento do Processo n. 1003073-54.2017.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1003073-54.2017.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo Fernando Alves Silva - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial…

Página 1833 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2017

cartório, no prazo de dez dias. Anoto que, para a expedição do competente mandado, deverá a serventia atentar para que todos os dados das partes (CPF, CNPJ, procuração) constem dos autos, bem como…

Página 1120 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2015

Nº 2014.04.1.001467-3 - Monitoria - A: FRANCISCO MATIAS SOBRINHO. Adv(s).: DF025354 - Antonio Lazaro Martins Neto. R: LPG COMERCIO DE ALIMENTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que,…
Termo/Assunto relacionado