Art. 20 Emenda Constitucional 25/00

Emenda Constitucional nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Art. 20. A presidência do Júri caberá ao Juiz do processo, salvo quando a Lei de organização judiciária atribuir a presidência a outro. (Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)

Página 13 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 11 de Julho de 2019

de suprimento de fundos de conformidade com a Emenda Constitucional 25 de 14 de fevereiro de 2.000, devendo... das Seções I e II do Capítulo III, artigos 11 a 14 e demais disposições da LC

Página 30 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 11 de Julho de 2018

de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, cuja competência tributária é do próprio ente, bem como aumento permanente de receita, para efeito do §…

Página 11 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 28 de Junho de 2017

§ 1º - Para efeito do cálculo de que trata este artigo, entendem-se como despesas de pessoal, o somatório dos gastos do Município com ativos, inativos e os pensionistas, relativos a mandato eletivos,…

Andamento do Processo n. 2016.08.1.004888-3 - Consignacao em Pagamento - 02/09/2016 do TJDF

Nº 2016.08.1.004888-3 - Consignacao Em Pagamento - A: ELIENE ROSA DA SILVA MERCEARIA ME. Adv (s).: DF039031 - Joao Cleber Silva Pereira. R: PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA. Adv (s).: Nao Consta…

Página 1521 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Setembro de 2016

Circunscrição Judiciária do Paranoá Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2016 Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima Diretora de Secretaria: Priscila…

Página 1980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2014

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MACIEL ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
Termo/Assunto relacionado