Art. 12 Emenda Constitucional 25/00

Emenda Constitucional nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Art. 12. São da competência do Júri os crimes previstos no art. 2º desta Lei. (Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)

Andamento do Processo n. 1003073-54.2017.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1003073-54.2017.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo Fernando Alves Silva - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial…

Página 1833 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2017

cartório, no prazo de dez dias. Anoto que, para a expedição do competente mandado, deverá a serventia atentar para que todos os dados das partes (CPF, CNPJ, procuração) constem dos autos, bem como…

Página 1980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2014

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MACIEL ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…

Página 6 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 5 de Agosto de 2011

Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº.4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo…
Termo/Assunto relacionado