Art. 7 Emenda Constitucional 25/00

Emenda Constitucional nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Art. 7º. Os juízes recorrerão de ofício sempre que absolverem os acusados em processo por crime contra a economia popular ou contra a saúde pública, ou quando determinarem o arquivamento dos autos do respectivo inquérito policial.

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2017

Em face de todo o exposto, no que nos compete examinar manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017 e contrariamente à emenda nº 1. a) Cezinha de Madureira…

Andamento do Processo n. 1000691-30.2017.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1000691-30.2017.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - C.S.N.S. - Vistos.Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por A. S. da S. contra C. dos S. N., alegando, em…

Página 1795 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Junho de 2017

que seja implantado o desconto dos alimentos em folha de pagamento, servindo, portanto, como ofício a qualquer empregadora em que o alimentante preste serviço. Alterações na conta bancária devem ser…

Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 22 de Abril de 2013

Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Elpídio Nogueira, Eulógio Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Germana Soares, Iraguassu Teixeira, João Alfredo, Joaquim Rocha, John…

Relator distribui cópias de parecer sobre o projeto de revisão do PPAG

A Comissão de Fiscalização Financeira ampliada, com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deve ser reunir às 21h30 desta quinta-feira (16/12/2010), para…
Termo/Assunto relacionado